Disciplina O Contrato de Trabalho em Funções Públicas

O conteúdo programático agora proposto visa duas finalidades fundamentais: o desenvolvimento, aprofundamento e especialização de conhecimentos em áreas específicas do direito, em concreto, o contrato de trabalho da função pública.

Descrição dos conteúdos

1. 1. A Administração pública e os seus princípios;

   2. O vínculo de trabalho e de emprego em funções públicas: modalidades;

   3. O emprego público;

   4. Vínculo de emprego público por comissão, por nomeação, por contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo e por tempo indeterminado;

   5. A prestação do trabalho: atividade, local de trabalho, carreiras, avaliação de desempenho; mobilidade;

   6. Os tempos de trabalho e de não trabalho;

   7. Acidentes em serviço;

   8. Vicissitudes modificativas do vínculo de emprego público;

   9. Exercício do poder disciplinar;

   10. Extinção do vínculo de emprego público;

   11. Direito coletivo: especificidades face ao regime laboral comum.

A estrutura curricular desta unidade integra uma formação inter e multidisciplinar, proporcionando aos estudantes e participantes da mesma a identificação de estratégias e a resolução de problemas, aliando a formação em áreas tradicionais à lecionação de conteúdos em temas emergentes e de vanguarda como é o do contrato de trabalho em funções públicas. Nesse sentido, o recurso a metodologias e técnicas de investigação e de redação de textos, em particular, trabalhos de investigação e pareceres jurídicos serão uma constante.

Alves, M.  L. (2011). “As fronteiras do tempo de trabalho”, in Fernandes, António Monteiro (org.), Estudos de Direito do Trabalho. Coimbra. Almedina, pp. 165-257.

Antunes, V. L. S. (2010). O Contrato de Trabalho na Administração Pública – Evolução, reflexos e tendências para o emprego público. Coimbra. Wolters Kluwer Portugal / Coimbra Editora.

Carvalho, A. V. (2021). A relação jurídica de emprego público: contributo para o estudo e sistematização da relação de emprego público, em especial, do contrato de trabalho em funções públicas”, 1ª ed. Coimbra. Gestlegal

Pires, Miguel Lucas (2021). Lei geral do trabalho em funções públicas: anotada e comentada, 4ª ed. Coimbra. Almedina

Salgado, Catarina (2020). “A formação do contrato de trabalho em funções públicas”. O Direito, a. 152, nº 2, pp. 357-394

Sousa, R. C. (2019). Lei geral do trabalho em funções públicas: anotada e comentada. Legislação complementar. Lei nº 34/2014, de 20 de junho, 2ª ed. Porto. Vida Económica