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Apresentação
Apresentação
A UC de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais tem por objetivo o estudo do Direito aplicável na perspetiva da reparação perante a ocorrência de um acidente de trabalho e o surgir de uma doença profissional. É, pois, uma unidade curricular de suma relevância no âmbito deste Curso de Mestrado.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6851-5968
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Os Acidentes de trabalho e as doenças profissionais
2. A proteção em caso de acidente de trabalho e de doença profissional
3. Confirmação das incapacidades e os tipos de incapacidade, recidiva, agravamento e recaída
4. Participações e procedimentos em caso de acidente de trabalho e/ou de doença profissional
5. A garantia de cumprimento das obrigações de reparação
6. Os novos desafios para o regime dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
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Objetivos
Objetivos
O objetivo é dar a conhecer os regimes jurídicos dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais desde a sua conceptualização e enquadramento legal até às participações e procedimentos em caso de acidente ou de doença profissional. Neste âmbito, os estudantes deverão compreender o âmbito de aplicabilidade subjetivo e os objetivos de proteção, assim como a natureza dual do direito português para as situações dos acidentes de trabalho por um lado e das doenças profissionais por outro lado, respetivos regimes protetivos e garante de reparação.
Desenvolver-se-ão competências para: compreender as políticas bases de conceptualização dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais e da operacionalização de todo o regime com vista quer à sua proteção quer à sua reparação através do domínio do direito substantivo e adjetivo-processual aplicável; conhecer, interpretar e dominar o direito aplicável; resolver questões práticas e desenvolver capacidade de investigação científica.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
A unidade curricular será ministrada com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática (apresentação e discussão dos assuntos referidos no conteúdo programático e aplicação dos conhecimentos adquiridos) e o diálogo com e entre alunos. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião e expor a sua análise crítica sobre assuntos relevantes e a participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Fialho, M. (2017). “Do assédio laboral ao suicídio”, in Roxo, M. (coord.), Trabalho sem Fronteiras? O papel da regulação. Coimbra. Almedina, p. 161-177
Gomes, J. (2013). O acidente de trabalho – o acidente in itinere e a sua descaracterização. Coimbra. Coimbra Editora
Martinez, P.R. (2022). Direito do Trabalho. 10ª ed. Coimbra. Almedina
Neto, A. (2017). Acidentes de Trabalho e doenças profissionais: anotado. Lisboa. Ediforum
Ramalho, M. R. P. (2021). Direito do Trabalho. Parte II – Situações Laborais Individuais. 8ª ed. Coimbra. Almedina
Reis, V. (2009). Acidentes de Trabalho. Coimbra.
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
