Disciplina Administração e Fiscalização das Sociedades Comerciais

A administração e fiscalização de empresas são aspetos centrais do direito comercial. O sucesso e a sustentabilidade das empresas depende do cumprimento das leis que regulam a administração e fiscalização de empresas, nomeadamente em tempos de crise. Esta unidade curricular visa capacitar os alunos com uma visão transversal e aprofundada do governo e da fiscalização das sociedades por quotas e anónimas e sobre a responsabilidade dos respetivos membros por violação dos seus deveres.

Não aplicável

1. Introdução: estrutura orgânica das sociedades comerciais.  2. Competências dos diferentes órgãos. 3. Modelos de governação. 4. O regime de governação e fiscalização das sociedades por quotas. 5. O regime de governação e fiscalização das sociedades anónimas abertas. 6. O regime de governação e fiscalização de grupos de sociedades. 7. Deveres fundamentais dos administradores. 8. Regime da responsabilidade civil dos administradores.

O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática e o diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final.

- Nunes, P.C. (2006), Corporate Governance, Almedina. - Oliveira, A.P. (2016), Manual de Grupo de Sociedades, Almedina. - Oliveira, A.P. (2018), Manual de Governo das Sociedades, reimp. Almedina. - Cunha, P. O. (2019), Direito das Sociedades Comerciais, Coimbra, Almedina. - Correia, M.P. (2017), Direito Comercial, reimp. 13.ª edição, Ediforum. - Gomes, J.F. (2020), Da Administração à Fiscalização de Sociedades, Almedina. - Maia, P. (2020), Voto e Corporate Governance, Almedina.