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Apresentação
Apresentação
Esta unidade curricular incide sobre os aspetos mais significativos do direito da insolvência no contexto da atividade empresarial no quadro nacional, europeu e internacional. Num quadro económico-social em constante mutação e em crise, a aquisição de conhecimentos aprofundados sobre a insolvência e a recuperação preventiva de empresas é de extrema importância, especialmente porque o legislador europeu tem procurado harmonizar diversas matérias com o objetivo de manter em atividade as empresas viáveis e de contribuir para o bom funcionamento do mercado interno.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 7
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT6654-24548
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. A situação de pré-insolvência e de insolvência; 2. Ferramentas de autodiagnóstico e mecanismos de alerta precoce; 3. Princípios Orientadores de recuperação de empresas; 4. Os instrumentos negociais de recuperação preventiva de empresas; 5. Mediação na recuperação de empresas; 6. Insolvência e recuperação de empresas nacional e transfronteiriça.]
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Objetivos
Objetivos
Domínio de conceitos e regimes jurídicos; - Conhecer posições doutrinais e jurisprudênciais sobre as principais problemáticas; - Estudo e debate sobre casos práticos;
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática e o diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final. A classificação dos estudantes pode resultar da avaliação de dois ou um de três elementos: um ensaio escrito e a participação na aula ou um exame final . Innovative methodologies
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
- Machado, J. G. (2021). O Dever de Promover a Negociação no âmbito dos Instrumentos pré-Insolvenciais de recuperação de empresas. De Legibus, 2 , 187-237. https://doi.org/10.53456/dlb.vi2. - Martins, A. S. (2021), Um Curso de Direito da Insolvência. Almedina. - Paulus, C. G. e Dammann, R (2021), European Preventive Restructuring. Directive (UE) 2019/1023. Article-by-Article Commentary. Beck. - Serra, C. (2017), O processo especial de revitalização na jurisprudência. Almedina. - Serra, C. (2021), Lições de Direito da Insolvência. 2ª Ed. Almedina.
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Avaliação
Avaliação
O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática e o
diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do
professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar
a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de
casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento
fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e
contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa
aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final.
A classificação dos estudantes pode resultar da avaliação de dois ou um de três
elementos: um ensaio escrito e a participação na aula ou um exame final .
Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado
assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem
escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a
escolha do tema.
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Mobilidade
Mobilidade
Não





