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Disciplina Recuperação Preventiva e Insolvência

  • Apresentação

    Apresentação

    Esta unidade curricular incide sobre os aspetos mais significativos do direito da insolvência no contexto da atividade empresarial no quadro nacional, europeu e internacional. Num quadro económico-social em constante mutação e em crise, a aquisição de conhecimentos aprofundados sobre a insolvência e a recuperação preventiva de empresas é de extrema importância, especialmente porque o legislador europeu tem procurado harmonizar diversas matérias com o objetivo de manter em atividade as empresas viáveis e de contribuir para o bom funcionamento do mercado interno.
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. A situação de pré-insolvência e de insolvência; 2. Ferramentas de autodiagnóstico e mecanismos de alerta precoce; 3. Princípios Orientadores de recuperação de empresas; 4. Os instrumentos negociais de recuperação preventiva de empresas; 5. Mediação na recuperação de empresas; 6. Insolvência e recuperação de empresas nacional e transfronteiriça.]
  • Objetivos

    Objetivos

    Domínio de conceitos e regimes jurídicos; - Conhecer posições doutrinais e jurisprudênciais sobre as principais problemáticas; - Estudo e debate sobre casos práticos;
  • Metodologias de ensino

    Metodologias de ensino

    O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática e o diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final. A classificação dos estudantes pode resultar da avaliação de dois ou um de três elementos: um ensaio escrito e a participação na aula ou um exame final . Innovative methodologies
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    - Machado, J. G. (2021). O Dever de Promover a Negociação no âmbito dos Instrumentos pré-Insolvenciais de recuperação de empresas. De Legibus, 2 , 187-237. https://doi.org/10.53456/dlb.vi2. - Martins, A. S. (2021), Um Curso de Direito da Insolvência. Almedina. - Paulus, C. G. e Dammann, R (2021), European Preventive Restructuring. Directive (UE) 2019/1023. Article-by-Article Commentary. Beck. - Serra, C. (2017), O processo especial de revitalização na jurisprudência. Almedina. - Serra, C. (2021), Lições de Direito da Insolvência. 2ª Ed. Almedina.  
  • Avaliação

    Avaliação

    O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática e o
    diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do
    professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar
    a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de
    casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento
    fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e
    contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa
    aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final.
    A classificação dos estudantes pode resultar da avaliação de dois ou um de três
    elementos: um ensaio escrito e a participação na aula ou um exame final .
    Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado
    assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem
    escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a
    escolha do tema.

     

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