Disciplina Direito Fiscal e Contabilístico das Empresas

Nesta unidade curricular são lecionados os aspetos mais significativos do quadro legal em que se desenvolve a tributação e a contabilidade das empresas. Procura-se fornecer aos alunos um conhecimento aprofundado sobre a legislação mais relevante no contexto do direito fiscal, quer a nível nacional, europeu e internacional. A compreensão dos elementos contabilísticos e das classes fundamentais do sistema de normalização contabilística é também lecionada nesta unidade curricular devido à sua estreita ligação com a fiscalidade.

Não aplicável

1. Princípios gerais da tributação das empresas (rendimento real; gestão e planeamento fiscal); 2. Tributação do rendimento de pessoas coletivas; 3. Tributação internacional do rendimento: convenções internacionais, preços de transferência, normas anti-abuso; 4. O regime de IVA (nacional e comunitário); 5. Incentivos ao investimento e benefícios fiscais; 6. Planeamento fiscal, sociedades offshore e paraísos fiscais; 7.  Regimes aduaneiros. 8.  Elementos contabilísticos fundamentais; 8.1. O sistema de normalização contabilística; 8.2. Contas ; 8. 3. Modelos de Demonstrações Financeiras e enquadramento fiscal; 8.4. Estudo de contas de acordo com as classes fundamentais do sistema de normalização contabilística.

O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática e o diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final. A classificação dos estudantes pode resultar da avaliação de dois ou um de três elementos: um ensaio escrito e a participação na aula ou um exame final. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

- Almeida J. M. e Almeida, B. M. (2016), Teorias da Contabilidade, 2016. - Amorim, J. C. (2010). Planeamento e Evasão Fiscal. Vida Económica. - Anjos, A. (2021). Informação Financiera: prevenção da crise e insolvência empresarial. Almedina. - Antunes, J. E. (2019), Direito da Contabilidade: uma introdução. Almedina. - Dourado, A. P. (2021), Direito Fiscal. Almedina. - Nabais, J. C. (2018), Introdução ao Direito Fiscal das Empresas. Almedina. - Pereira, P. R. (2021). Convenções sobre Dupla Tributação no Atual Direito Fiscal Internacional. Almedina. - Pereira, T. C. (2020). Direito Aduaneiro Europeu – Vertente Tributária. Universidade Católica. - Ribeiro, J. S. (2019). Direito Fiscal da União Europeia: Tributação Direta. Almedina.