Disciplina Proteção de Dados, Cibersegurança e Novas Tecnologias

Esta unidade curricular incide sobre os aspetos mais significativos da proteção de dados, da cibersegurança e das novas tecnologias no quadro legal nacional, europeu e internacional. Procura-se fornecer capacitar aos alunos um conhecimento global e aprofundado sobre estas matérias para que saibam lidar com a legislação que envolve, especialmente, as novas tecnologias, as plataformas digitais, os serviços digitais, o marketing online, a inteligência artificial e a tecnologia block-chain.

Não aplicável

1. O Regulamento geral de proteção de dados; 2. O Regime jurídico da segurança no ciberespaço; 3. Legislação sobre novas tecnologias: 3.1. Lei dos Serviços Digitais (DAS); 3.2. Lei dos Mercados Digitais (DMA); 3.3. Regulamento de Governação de Dados (DGA); 3.4. Regulamento e-Privacy; 3.5. Diretiva da Cibersegurança (NIS2); 3.6. Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act); 3.7. Tecnologia blockchain

O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática e o diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

- Aa. Vv. (2020), Cibersegurança. Actual Editora. - Antunes, M. & Rodrigues, B. (2018). Introdução à Cibersegurança - A Internet, os Aspetos Legais e a Análise Digital Forense. FCA. - Cordeiro, A.B.M. (2021), Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei n.º 58/2019, Almedina. - De Filippi, P. &Wright, A. (2018), Blockchain and the Law: The Rule of Code, Harvard University Press. - Barbosa, M.M. (2021), Inteligência Artificial, Gestlegal. - Calvão, F.U. (2018), Direito da Proteção de Dados Pessoais, UCP. - Moniz, G.C (2023). Manual de Introdução à Proteção de Dados Pessoais, Almedina. - Moniz, G.C (2024). A Estratégia da UE para os Dados - Que Contributos para a Regulação dos Dados?