Disciplina Direito do Trabalho e da Segurança Social

Nesta unidade curricular são lecionados os aspetos mais significativos das relações individual e coletiva do trabalho que mais interessam à organização da força de trabalho no contexto das empresas, bem como do regime contributivo da Segurança Social. Procura-se proporcionar aos alunos um  conhecimento sobre a formação, modificação e cessação do contrato individual de trabalho, bem como sobre os direitos e obrigações que ele encerra para as partes, está no centro desta unidade curricular pela grande utilidade e valia que representa para a organização e funcionamento das empresas. O impacto da atividade sindical, da negociação coletiva e do direito à greve, faz com que seja também necessário adquirir conhecimentos sólidos sobre o direito coletivo do trabalho e o seu impacto no seio das empresas. Por fim, considera-se igualmente relevante atender aos aspetos mais significativos do regime contributivo da Segurança Social no início, na vigência e na cessão do contrato de trabalho

Não aplicável

1. Introdução: lei, regulamentação coletiva, contrato de trabalho;  usos laborais;  legislação europeia; convenções e tratados internacionais. 2. Contrato de trabalho. 3. Contratos especiais. 4. O direito Coletivo do trabalho. 5. Aspetos fundamentais dos Regime da Segurança Social.

O curso será ministrado com um equilíbrio entre a exposição teórico-prática e o diálogo com e entre alunos. O curso não pretende ser um monólogo pessoal do professor. Durante as aulas os estudantes são encorajados a fazer perguntas, dar a sua opinião sobre assuntos relevantes e participar em aulas de resolução de casos. A apresentação de trabalhos constitui igualmente um elemento fundamental da aprendizagem. A frequência de seminários numa base regular e contínua é altamente recomendada. Isso é realmente importante para uma boa aquisição de conhecimentos e bons resultados no exame final. A classificação dos estudantes pode resultar da avaliação de dois ou um de três elementos: um ensaio escrito e a participação na aula ou um exame final. Os estudantes podem optar por escrever um ensaio sobre um determinado assunto. Estará disponível uma lista de sugestões, mas os estudantes podem escolher um assunto diferente. O professor estará disponível para discutir a escolha do tema.

- Amado, J. L. (2019). Contrato de Trabalho. 3ª Ed. Almedina. - Conceição, A. B. (2020). Segurança Social – Manual Prático. Almedina. - Fernandes, A. M. (2020). Direito do Trabalho. 20ª Ed.. Almedina. - Gomes, J. V. (2007). Direito do Trabalho - Volume I - Relações Individuais de Trabalho. Coimbra Editora. - Martinez, P. R. (2019). Direito do Trabalho. 9ª Ed.. Almedina