Disciplina Direito Aeronáutico

Esta unidade curricular incide sobre os regimes do direito aéreo de fonte international, bem como a sua consagração no ordenamento jurídico português.  

Não aplicável

Sistema de Aviação Civil e Direito Aeroespacial; Fontes International do Direito Aeroespacial; O Direito Aeroespacial no Espaço Europeu; A Regulação nacional da aviação civil A responsabilidade do transportador aéreo de passageiros Contrato de transporte, assistência em escla Acordos de cooperação entre transportadores aéreos Seguro aeronautico Overbooking Céu Único Europeu

Aulas teóricas de acordo com a metodologia de ensino do estudante no centro. A avaliação dos alunos é feita através da realização de um trabalho escrito e da sua apresentação oral.    Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, mas que pretendam ser abrangidos pelo regime da avaliação contínua, devem informar o Professor da unidade curricular logo que tenham conhecimento deste facto, mas sempre com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento, o qual poderá passar  pela realização de um trabalho escrito, apresentação de relatórios e/ou uma prova oral.

Inácio, A./ Geraldes, A. Transports Security: Contributions for the Security of the Trans-European Network, in Security at a Crossroad, Neuw tools for New Challenges 2019, Nova Science publishers, new York (e-book) Scott, B.I. / Trimarchi, A. Fundamentals of International Aviation Law and Policy, 2020, Aviation Fundamentals Mazon, C. J. A. Derecho Aereo, 3ª Edición, 2020, Paraninfo (Es) Vicente, D. M. Estudos de Direito Aéreo, 2012, Coimbra Editora Rodrigues, G. As Fontes internacionais de Direito Aéreo, 2004, Dislivro Alves, H. R. Direito Aéreo, uma Introdução, 2019, AAFDL EDITORA Gouveia, J. B. Estudos de Direito Aéreo, 2007, Almedina Santos, J. Coelho dos, O Direito Aéreo e a Aeronáutica Militar, Boletim do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, n.º 9, Julho de 1996, pp 203 a 234 Dempsey, P. S. McGill University. Public international air law, 2017, Institute of Air and Space Law. AAVV, The European Plan for Aviation Safety (EPAS 2021-2025) 2020 EASA