Mestrado Direito Público e Regulação

Este ciclo de estudos oferece uma formação em várias áreas do Direito Público. As unidades curriculares abrangem matérias tradicionais, como o Direito Processual Administrativo, e matérias inovadores como o Direito Aéreo. Por outro lado, procurando apoiar os estudantes durante o processo de investigação, o programa inclui duas disciplinas com esse objetivo: Metodologia da Investigação Científica e Projeto de dissertação. Para além das disciplinas obrigatórias, o plano de estudos inclui, em cada semestre, um leque diversificado de opções como Estado e Globalização, Direito da Energia, Direito Espacial, Direito da Proteção de Dados Pessoais, entre outras.

Nos termos regulamentares aplicáveis, o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Direito é feito mediante a apresentação de candidatura, no prazo a fixar pelo Diretor da Faculdade de Direito. Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Direito: a) Titulares do grau de Licenciado em Direito, ou equivalente legal, por Universidade portuguesa ou estrangeira, desde que apresentem uma classificação mínima de 12 valores ou equivalente. Critérios de seriação: Habilitação anterior: 70% Apreciação curricular: 20% Entrevista: 10% b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo. Critérios de seriação: Habilitação anterior: 20% Apreciação curricular: 50% Entrevista: 30% c) Titulares de um grau académico superior português ou estrangeiro que o Conselho Científico reconheça satisfazer os objetivos do grau de Licenciado em Direito. Critérios de seriação: Habilitação anterior: 20% Apreciação curricular: 50% Entrevista: 30% d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que o Conselho Científico reconheça atestar capacidade para empreender a realização deste ciclo de estudos em Direito. Critérios de seriação: Apreciação curricular: 70% Entrevista: 30%

Juristas e demais interessados com capacidade demonstrada para realizar este ciclo de estudos.

A conclusão deste ciclo de estudos permite a entrada no mercado de trabalho em diferentes atividades como advocacia, administração pública, magistratura ou prestação de assessoria e consultoria.

Disciplinas opcionais O aluno escolhe 2 UC por semestre, de entre 5 opções 1º Semestre Direito da Protecção de Dados Pessoais (7 ects) Direito Aeronáutico (7 ects) Direito da Contratação Pública (7 ects) Fiscalidade e Jurisprudência Fiscal (7 ects) Direito da Energia (7 ects) 2º Semestre Direito Processual Administrativo (7 ects) Direito Aeroespacial (7 ects) Direito do Ambiente e do Território (7 ects) Direito da Concorrência (7 ects) Direito da Arbitragem e da Mediação (7 ects)