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Mestrado Direito Público e Regulação

Lisboa
Este ciclo de estudos oferece uma formação em várias áreas do Direito Público. As unidades curriculares abrangem matérias tradicionais, como o Direito Processual Administrativo, e matérias inovadores como o Direito Aéreo. Por outro lado, procurando apoiar ... Ler mais

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Bolsas de Estudo PRR
Curso Integrado no Programa Impulso, PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, com acesso a Bolsa de Estudo.
GrauMestrado Semestres4 Créditos120 ECTS
  • Apresentação

    Apresentação

    Este ciclo de estudos oferece uma formação em várias áreas do Direito Público. As unidades curriculares abrangem matérias tradicionais, como o Direito Processual Administrativo, e matérias inovadores como o Direito Aéreo. Por outro lado, procurando apoiar os estudantes durante o processo de investigação, o programa inclui duas disciplinas com esse objetivo: Metodologia da Investigação Científica e Projeto de dissertação. Para além das disciplinas obrigatórias, o plano de estudos inclui, em cada semestre, um leque diversificado de opções como Estado e Globalização, Direito da Energia, Direito Espacial, Direito da Proteção de Dados Pessoais, entre outras.
  • Condições de Ingresso

    Condições de Ingresso

    Nos termos regulamentares aplicáveis, o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Direito é feito mediante a apresentação de candidatura, no prazo a fixar pelo Diretor da Faculdade de Direito. Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Direito: a) Titulares do grau de Licenciado em Direito, ou equivalente legal, por Universidade portuguesa ou estrangeira, desde que apresentem uma classificação mínima de 12 valores ou equivalente. Critérios de seriação: Habilitação anterior: 70% Apreciação curricular: 20% Entrevista: 10% b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo. Critérios de seriação: Habilitação anterior: 20% Apreciação curricular: 50% Entrevista: 30% c) Titulares de um grau académico superior português ou estrangeiro que o Conselho Científico reconheça satisfazer os objetivos do grau de Licenciado em Direito. Critérios de seriação: Habilitação anterior: 20% Apreciação curricular: 50% Entrevista: 30% d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que o Conselho Científico reconheça atestar capacidade para empreender a realização deste ciclo de estudos em Direito. Critérios de seriação: Apreciação curricular: 70% Entrevista: 30%
  • Destinatários

    Destinatários

    Juristas e demais interessados com capacidade demonstrada para realizar este ciclo de estudos.
  • Competências

    Competências

    Argumentação jurídica, escrita e oral, em temas de Direito Público Investigação científica de âmbito transversal e especializada em temas de Direito Público Resolução de problemas jurídicos complexos Reflexão e análise críticas Desenvolvimento de princípios de organização do trabalho
  • Objetivos

    Objetivos

    1. Aprofundamento de conhecimentos adquiridos e aquisição de novos conhecimentos focados em áreas tradicionais e inovadoras do Direito Público 2. Desenvolvimento de competências de investigação científica 3. Preparação para a vida profissional
  • Razões para frequentar este curso

    Razões para frequentar este curso

    • Corpo docente qualificado.
    • Conteúdos programáticos diversificados, abrangendo áreas do Direito Público tradicionais e áreas mais inovadoras.
    • Preparação para o acesso ao mercado de trabalho.
    • Boas condições para a realização de investigação científica.
  • Saídas Profissionais

    Saídas Profissionais

    A conclusão deste ciclo de estudos permite a entrada no mercado de trabalho em diferentes atividades como advocacia, administração pública, magistratura ou prestação de assessoria e consultoria.
  • Observações

    Observações

    Disciplinas opcionais O aluno escolhe 2 UC por semestre, de entre 5 opções 1º Semestre Direito da Protecção de Dados Pessoais (7 ects) Direito Aeronáutico (7 ects) Direito da Contratação Pública (7 ects) Fiscalidade e Jurisprudência Fiscal (7 ects) Direito da Energia (7 ects) 2º Semestre Direito Processual Administrativo (7 ects) Direito Aeroespacial (7 ects) Direito do Ambiente e do Território (7 ects) Direito da Concorrência (7 ects) Direito da Arbitragem e da Mediação (7 ects)

Centro Universitário

Lisboa | Faculdade de Direito
CANDIDATAR-ME

Fases de candidaturas a decorrer

Consulte abaixo as fases de candidaturas a decorrer para este curso.
Pode consultar todas as outras fases aqui.

Valores

A este ciclo de estudos/programa de formação aplicam-se as tabelas de emolumentos em vigor na Universidade Lusófona.
    • Valores Candidatura
      Candidatos estrangeiros 450€
      Candidatos nacionais ou equiparados 173€
    • Valores Matrícula e Inscrição
      Seguro Escolar 45€
      Reingresso 100€
      Matrícula e Inscrição 285€
    • Propinas
      Valor médio mensal para 30 ECTS para disciplinas semestrais 361.2€
      Valor por ECTS 12.04€

Direção do Curso

Secretariado

Luísa Reis

  • Extensão Telefónica
    750
  • Local de atendimento
    Sala A.0.28
  • Horário de atendimento
    10h às 13h e das 14:30 às 18h

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Estado de acreditação
Acreditado - Deliberação
Registo: R/A-Cr 154/2022/AL01

Requisitos de Graduação

Ter concluído um total de 120 ECTS.

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