Disciplina Direito e Processo de Trabalho

O conhecimento sobre os meandros do contrato típico de trabalho, bem como dos direitos e obrigações que ele encerra é, no comércio jurídico, de grande utilidade e valia. O desafio de ensinar a pensar e refletir, de uma maneira mais madura, profunda e problematizante, sobre alguns desses meandros, sobretudo na medida em que tangenciam temas de natureza processual, foi o que inspirou a criação desta disciplina. A ideia é revisitar, num semestre, um pequeno e significativo universo de temas de Direito do Trabalho, ao mesmo tempo, procurar deslindar questões relevantes de natureza processual e que, normalmente, não são exploradas na formação-base do jurista em Portugal. Nesta senda, o curso não apenas terá uma vertente dogmático-expositiva importante, fundamental para a transmissão de um conjunto importante de conhecimentos, mas também será construído pelos próprios alunos, através da apresentação de trabalhos em seminários e da discussão dos mesmos em sala de aula.

1. Determinação do contrato de trabalho, a ação inspetiva e os meios processuais adequados para dirimir litígios sobre a qualificação do contrato, nomeadamente a Ação para o reconhecimento da existência de contrato de trabalho;
2. Direitos fundamentais no âmbito das relações laborais e os meios processuais adequados para a proteção desses direitos;
3. Saúde e segurança no ambiente laboral, acidentes de trabalho, doenças profissionais e as formas especiais de processo;
4. Despedimento individual; procedimento disciplinar e os meus processuais adequados para a sua impugnação, em especial a Ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento;
5. Despedimento coletivo e a Ação de impugnação do despedimento coletivo;
6. Acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva: a debilidade contratual do trabalhador e a legitimidade ad causam;
7. Os princípios do Direito Processual do Trabalho e as relações deste com o direito material e o direito processual comum.

N/A

ABRANTES, José João. Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho, em especial a reserva da intimidade da vida privada (algumas questões). Lição de agregação. Coimbra: Almedina, 2014.

FERNANDES, António Monteiro. Direito do Trabalho. 22º Edição. Coimbra: Almedina, 2023.

GOMES, Júlio.Manuel Vieira. O Acidente de Trabalho ¿ Acidente In Itinere e a sua descaracterização. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

MARTINS, Alcides. Direito do Processo Laboral. 5ª Edição. Coimbra: Almedina, 2023.

NETO, Abílio.  Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais ¿ Anotado. Reimpressão de 2011. Lisboa: Ediforum, 2017.

PINHEIRO, Paulo Sousa. Curso de Direito Processual do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2020.

VASCONCELOS, Joana. Direito Processual do Trabalho. 2ª Edição. Lisboa: Universidade Católica, 2020.