Disciplina Direito do Ambiente e do Ordenamento do Território

A disciplina de direito do ambiente e ordenamento do território é essencial a qualquer formação em direito público uma vez que a compreensão e estudo dos temas elencados no programa são relevantes para o exercício das mais variadas profissões jurídicas: advocacia, magistratura, trabalho em consultadoria, em Câmaras Municipais ou ministérios e gabinetes, entre outros. O direito do ambiente e do ordenamento do território tem sido uma das áreas do ramo público de maior desenvolvimento nos últimos tempos, com constantes actualizações, desta forma, a sua inclusão no mestrado é absolutamente necessária

Não aplicável

1. A relação entre o ordenamento do território e a proteção do ambiente 2. A tutela jurídica da paisagem, da biodiversidade e do património cultural 3. O sistema do ordenamento do território em Portugal 4. As regras de ocupação, uso e transformação do solo 5. Direito e Política dos Solos e das Florestas   

Exposição de casos reais com utilização do material tecnológico disponível em sala e testemunhos de oradores convidados.

  Alves Correia, F., (2012), Manual de Direito do Urbanismo, Vol I, Coimbra: Almedina. ______(2010), Manual de Direito do Urbanismo, Vo. II, Coimbra:Almedina. Colaço Antunes, L. (2008) Direito Público do Ambiente, Diagnose e Prognose da Tutela Processual da Paisagem, Coimbra: Almedina. Oliveira, Fernanda P., (2018) Florestas. Coimbra: Almedina. _______(2021) Breves Reflexões sobre as Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março ______ (2017) Ordenamento do Território, urbanismo e cidades. Que rumo? Volume I e Volume II. Coimbra: Almedina ___ (2017) O regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Coimbra: Almedina Oliveira, H. et al. (2021) “Tratado de Direito do Ambiente”, Vol. I e Vol.2, CIDP – ICJP.