Disciplina Contratos Públicos

Estuda-se o conceito de  contratos públicos e o procedimento de formação dos contratos públicos no Código dos Contratos públicos. Analisa-se o regime jurídico dos contratos públicos e dos contratos administrativos. O direito europeu da contratação.

O modelo liberal de contrato da administração pública. Sua evolução. O direito europeu dos contratos públicos. A internacionalização e globalização dos contratos públicos. Convergência das regras sobre contratos públicos na Europa. O Código dos Contratos Públicos de 2008. Âmbito de aplicação objetivo e subjetivo. Princípios jurídicos fundamentais dos contratos públicos. Os procedimentos de adjudicação. Green Public Procurement. Tipos e escolha de procedimentos. Fase de formação do contrato. Tramitação procedimental. Instrumentos procedimentais especiais. Regime substantivo dos contratos administrativos. Governação e regime sancionatório.

Aulas teórico-práticas participadas pelos alunos. Análise de casos. Avaliação contínua nas aulas. Relatório final escrito.

• Gonçalves, P. Costa-Direito dos Contratos Públicos.3ª edição. Coimbra: Almedina, 2018.ISBN 978 972 40-7705-5.
• Carvalho, Raquel- Os contratos administrativos em especial. Porto: Universidade Católica Editora, 2018. ISBN  978 989 8835 39 0.
• Carvalho, Raquel- Direito da Contratação Pública. Porto: Universidade Católica editora, 2019. ISBN 978  989 8835 71 0.
• Amado Gomes, Carla, R.Pedro, T.Serrão, Caldeira, marco (coorden.)- Comentário à Revisão do Código dos Contratos Públicos. 2ª ed. Lisboa: AAFDL Editora, 2018.
• Freitas do Amaral, Diogo- Curso de Direito Administrativo, 3º ed., vol.II. Coimbra: Almedina, 2017.
• Correia, Sérvulo- Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. 1ª ed..Coimbra: Almedina. 2013.
• Estorninho, M.João- Couso de Direito dos Contratos Públicos. 1ª ed. Coimbra: Almedina. 2013.