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Apresentação
Apresentação
Nesta disciplina discute-se o papel do estado na economia enquanto entidade reguladora.
Quais as razões que justificam a existência de entidades reguladoras, qual o seu papel, quais os instrumentos de que dispõe para intervir e quais as consequências deste tipo de intervenção.
São analisados os sectores regulados em Portugal, discutindo-se o papel desemprenhado pelas entidades reguladoras, os seus estatutos e a sua intervenção.
É ainda analisado o papel da autoridade da concorrência e a aplicação da lei da concorrência
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT248-13388
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. A regulação em Portugal
1.1. Entidades reguladoras independentes
1.2. Quadro legal e estatutos
2. Regulação económica
2.1. O Conceito de regulação económica
2.1.1. Modelos de intervenção pública
2.1.2. Teorias da regulação
2.1.3. Falhas de Mercado
2.1.4. Instrumentos de intervenção pública
2.2.Regulação de monopólios (naturais)
2.2.1.Conceito de monopólio natural
2.2.2. Instrumentos de regulação
2.2.3.A participação pública
2.2.4. Concorrência pelo mercado
2.4.Informação assimétrica
2.4.1. Tipos de informação assimétrica
2.4.2.Informação assimétrica e regulação
3.As Regras de concorrência
3.1.Lei da concorrência
3.2. Acordos anti concorrenciais
3.3.Abusos de posição dominante
3.4.Análise de concentrações e fusões
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Objetivos
Objetivos
No decurso do último século a intervenção do Estado nas modernas economias capitalistas tem-se aproximado do modelo do Estado Regulador que defende a iniciativa privada, reconhecendo a necessidade de intervenção e condicionamento dos mercados.
Nesta disciplina pretende-se que os alunos compreendam esta realidade, reconheçam as situações em que o Estado intervém como regulador e conheçam os instrumentos disponíveis para este tipo de intervenção. Em particular pretende-se que os alunos desenvolvam as seguintes competências:
- Compreensão dos tipos de intervenção do estado na economia
- Identificação de falhas de mercado e dos instrumentos de regulação
- Compreensão do quadro legal de intervenção das entidades regulatória e dos seus estatutos
- Compreensão do quadro de relação entre a entidade reguladora e regulada e dos parâmetros financeiros de reporte regulatório
- Conhecimento da lei da concorrência e do seu quadro de aplicação
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
A disciplina é lecionada numa filosofia teórico-prática, alternando a exposição dos conceitos teóricos com a discussão de situações reais ou exercícios numéricos
Promove-se a leitura de textos fundamentais no âmbito da área científica lecionada recorrendo a uma metodologia de leituras acompanhadas.
No cumprimento do estabelecido no regulamento pedagógico os alunos podem optar por um regime de avaliação contínua com as seguintes regras:
1.º Um aluno pode ser avaliado pelo regime de avaliação se apresentar uma assiduidade superior a 75% das aulas lecionadas.
2.º O sistema de avaliação contínua integra um Teste, a realizar no fim do semestre letivo, e a apresentação de um trabalho (por escrito e apresentação oral).
Um aluno que não opte por este sistema de avaliação contínua, é avaliado por exame final
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
João Confraria (2010) ¿Regulação e Concorrência, Desafios do século XXI¿, Economia Colecção: Campus do Saber, - Nº10 Ano: 2010, 2ª Edição
Noll, Roger G., ¿Economic perspectives on the politics of regulation¿, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., ¿Handbook of Industrial Organization¿, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 22
Braeutigam, Ronald R. ¿Optimal policies for natural monopolies¿, in Schmalensee, Richard and Willig, Robert ed., ¿Handbook of Industrial Organization¿, Volume 2, North Holland, 1989, Chapter 23
Viscusi, W. Kip.; Vernon, John Mitcham; Harrington, Joseph Emmett, (1995), ¿Economics of Regulation and Antitrust¿, MIT Press
Robert Baldwin, Martin Cave, e Martin Lodge (2011), "Understanding Regulation: Theory, Strategy, and Practice¿, Second Edition, Oxford University Press
Bishop, S. and Walker, M. (2010), ¿The Economics of EC Competition Law: Concepts, Application and Measurement¿, Sweet and Maxwel
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não