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Disciplina Bioética e Legislação em Reprodução Humana

  • Apresentação

    Apresentação

    Nesta UC serão discutidas as implicações éticas das técnicas de reprodução assistida, bem como a utilização de gametas e embriões doados. Será ainda apresenta e discutida a lei que regulamenta os processo de respodução assistida em Portugal, bem como a sua comparação com outros países da União Europeia.
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    Componente Teórica: - Importância da reprodução assistida em famílias inférteis - Doação de gametas e embriões: bioética e legislação - Crianças nascidas por reprodução assistida - Lei geral da PMA em Portugal (32/2006) e alterações a esta Lei Embriões criopreservados
  • Objetivos

    Objetivos

    O aluno deverá no final desta Unidade Curricular (UC) estar consciente das implicações que poderão advir da utilização das técnicas de fertilização in vitro para o casal e/ou para as crianças nascidas. Bem como da utilização destas técnicas com recurso a gametas de dador e as suas implicações familiares. Espera-se que os alunos no final desta UC compreendam e saibam aplicar a legislação em vigor. Como por exemplo qual idade limite e a quem se destinam as técnicas de Reprodução Assistida. Ou, qual o destino a dar aos embriões criopreservados? Espera-se ainda que o aluno consiga fazer uma comparação entre a Lei Portuguesa e as de outros países.
  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    As aulas desta UC decorrerão à distância e/ou presencialmente, sempre que possivel, com apoio audiovisual para melhor ilustrar o que está a ser falado. A componennte teórico-prática o aluno terá a oportunidade de discutir ideias e/ou casos de estudo no contexto bioético e o seu enquadramento legal.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Compilação Legislação Portuguesa: https://www.cnpma.org.pt/profissionais/Paginas/Legislacao.aspx Baylis, F., & McLeod, C. (Eds.). (2014). Family-making: Contemporary ethical challenges. Oxford University Press. Dickens, B. M., & Cook, R. J. (2011). Reproductive health and human rights: Integrating medicine, ethics, and law. Oxford University Press. Purdy, L. M. (2006). Reproducing persons: Issues in feminist bioethics. Cornell University Press. Steinbock, B. (2011). Life before birth: The moral and legal status of embryos and fetuses (2nd ed.). Oxford University Press.
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