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Apresentação
Apresentação
A unidade curricular Direito, Ética e Equidade na Mediação visa aprofundar a relação entre direito, justiça e mediação, analisando o respetivo enquadramento jurídico e os princípios que regulam a prática mediadora. São abordadas a mediação enquanto método alternativo de resolução de conflitos, a sua relação com o acesso à justiça e a comparação com outros meios de resolução de litígios. A UC dedica especial atenção aos princípios éticos e deontológicos do mediador, incluindo imparcialidade, confidencialidade e equidade, bem como à análise de dilemas morais em contextos de mediação. As metodologias privilegiam aulas síncronas, análise crítica de textos, fóruns, estudos de caso, simulações e exercícios práticos, promovendo rigor, pensamento crítico e aplicação dos princípios jurídicos e éticos à prática.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP7155-27460
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
CP1. Direito, justiça e mediação 1.1. Direito das pessoas 1.2. Mediação e acesso à justiça CP2. Mediação como Método Alternativo de Resolução de Conflitos (MARC) 2.1. A mediação como uma alternativa aos processos judiciais tradicionais 2.2. Comparação entre a mediação e outros MARCs 2.3. Regulamentação Jurídica da Mediação CP3. Ética na Mediação e deontologia do Mediador 3.1 Princípios e fundamentos da ética na mediação 3.2. Princípios deontológicos do mediador 3.3. Questões éticas relacionadas com a mediação, considerando dilemas morais 3.4. Importância da imparcialidade, confidencialidade e equidade na mediação 3.5. Aplicar princípios éticos em situações práticas específicas CP4. A equidade na mediação 4.1. Princípios fundamentais de equidade e a sua aplicação na mediação 4.2. A relação entre equidade e justiça no contexto da resolução de conflitos 4.3. Dilemas éticos específicos relacionados à equidade
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Objetivos
Objetivos
1. Compreender o direito e a sua relação com a mediação. Método de Ensino (ME): Aulas expositivas síncronas, fóruns, discussões em pequenos grupos e grande grupo, análise crítica de textos. OA2. Adquirir conhecimento aprofundado do enquadramento e princípios legais que regem a(s) mediação(ões).ME: Aulas expositivas síncronas, fóruns, discussões em pequenos grupos e grande grupo, análise crítica de textos. OA3. Compreender as questões éticas e sua importância na definição do perfil do mediador. ME: Aulas expositivas síncronas, análise de textos, fóruns e discussões em pequenos grupos e grande grupo, exercícios práticos. OA4. Compreender os princípios deontológicos do Mediador. ME: Aulas expositivas síncronas, discussões e análise de textos. OA5. Adquirir uma compreensão sólida dos princípios fundamentais de equidade e sua aplicação na mediação. ME: Aulas expositivas síncronas, fóruns e discussões em grupo em salas paralelas.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Tendo por referência o modelo pedagógico de ensino-aprendizagem, a UC recorre a metodologias que promovem a participação ativa dos estudantes na construção do conhecimento teórico-prático, a autonomia e a pesquisa independente. ME1. Aulas síncronas, análise crítica de textos, vídeos e e-books para introdução e aprofundamento dos conceitos, teorias e abordagens da UC, promovendo base teórica sólida, flexibilidade e capacidade analítica. ME2. Fóruns e discussões em pequenos e grandes grupos para estimular diálogo, reflexão crítica, comunicação, autonomia e colaboração. ME3. Estudos de caso, simulações e exercícios práticos para consolidar aprendizagens, aplicar conhecimentos a situações reais e desenvolver resolução de problemas, investigação e capacidade analítica. ME4. Acompanhamento e feedback contínuo do docente nos diferentes momentos de avaliação, promovendo o sucesso educativo.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Cebola, C. (2023). A lei da mediação de conflitos: estudos sobre a sua aplicação. Almedina. Brito, P. (2019). Direito a um tribunal, a mediação e a arbitragem. In P. Albuquerque(Org.). Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (v2, pp. 896-914). Univ. Católica. Brito, P. (2016). Julgados de Paz: resposta da contemporaneidade à crise da justiça. In O estado da justiça Edições Univ. Lusófonas, pp. 109-119. Lopes, D. & Patrão, A. (2014). Lei da Mediação comentada. Almedina. Machado, J. & Gouveia, M. (2023) Resolução Alternativa de Litígios - Coletânea de legislação atualizada. Almedina. Pinto da Costa, E. (2017). A mediação de conflitos em Portugal. Sistemas públicos de mediação (familiar, penal, laboral e nos Julgados de Paz) e mediação privada. In A. C. Oliveira e C. Pires (Orgs). O Estado da Justiça (pp. 75-107). Edições Universitárias Lusófonas. Silveira, L. (2021). A mediação como solução de conflitos e a ética. In Biblioteca jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.
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Avaliação
Avaliação
Descrição
Data limite
Ponderação
Participação nas atividades síncronas - participação nas discussões em grupo, exercícios, estudos de caso, simulações e trabalhos desenvolvidos nas sessões síncronas.
Ao longo do semestre
25%
Trabalho de análise crítica - análise de textos, estudos de caso, vídeos e/ou podcasts, realizada em momento assíncrono e submetida no Moodle. Poderá assumir componentes individuais e/ou de grupo.
Ao longo do semestre, de acordo com o calendário definido no Moodle
25%
Trabalho escrito individual - desenvolvimento aprofundado de um tema selecionado dos conteúdos programáticos da UC, articulando enquadramento jurídico, princípios éticos, deontológicos e/ou questões de equidade. O trabalho é elaborado em momento assíncrono, submetido no Moodle e apresentado em sessão síncrona.
Semana 15 - data concreta a definir
50%
Avaliação por exame final - elaboração de novo trabalho escrito e respetiva defesa oral em sessão síncrona.
De acordo com o calendário oficial de exames
100%: trabalho escrito 80% + defesa oral 20%
A avaliação é contínua, sendo exigida uma classificação mínima de 10 valores no conjunto dos elementos considerados.
O acompanhamento dos estudantes é assegurado através de feedback contínuo do docente nos diferentes momentos de avaliação e durante a realização das atividades práticas. O trabalho pedagógico combina análise crítica de textos, fóruns, discussões, estudos de caso e simulações, procurando articular os fundamentos jurídicos, éticos e deontológicos com situações próximas da prática da mediação.
Nos trabalhos de análise crítica será valorizada a capacidade de interpretar, problematizar e fundamentar posições, mobilizando conceitos e princípios trabalhados na UC. No trabalho final, será especialmente considerada a coerência da estrutura, o rigor conceptual e jurídico, a fundamentação científica, a capacidade de análise crítica e a articulação entre Direito, Ética, Deontologia e Equidade.
Os trabalhos escritos deverão respeitar as normas académicas de redação, citação e referenciação bibliográfica. Serão disponibilizados textos de apoio e referências adequadas, podendo os estudantes complementar a bibliografia da UC com pesquisa científica e jurídica pertinente.
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Mobilidade
Mobilidade
Não
