Disciplina Direito

Nesta unidade curricular, os estudantes são expostos a uma caracterização específica do Direito em geral e das normas jurídicas em especial e as regras inerente à sua aplicação.  Igualmente, promove-se a combinação de conhecimentos teóricos e práticos do Direito e a respetiva relação com os aspetos reais da sociedade com inclusão específica das pessoas nos mais diversos grupos etários e as consequências das relações humanas, quando o Direito é chamado a resolver. Importante é, também, o conhecimento dos diversos protagonistas judiciários e a organização judiciária (estrutura e funcionamento dos Tribunais). Além disso, esta UC promove o debate e a resolução de questões que poderão surgir aos profissionais. Explora-se toda a parte legal, a ética, a crítica e a criatividade e a capacidade de resolver problemas complexos, aspetos cruciais em qualquer área profissional.      

Não aplicável

1 – Introdução ao Estudo do Direito - conceitos básicos. 2 – Regime da personalidade jurídica singular. 3 – Tutela do Direito: a autotutela e a heterotutela e a proibição de vindicta privata. Medidas compulsivas (meios de tutela reconstitutivos e sanções jurídicas). 4 – Regime jurídico da prova e consequências (ónus da prova; prova por presunção; proibição da prova; meios de prova). 5 – Os direitos das crianças e jovens: direito tutelar civil (promoção e proteção) e direito tutelar penal, direito tutelar educativo e proteção de crianças e jovens, vítimas de crimes. 6 – Violência doméstica: legislação de suporte.

  Esta disciplina está desenhada para promover a aplicação prática dos conceitos teóricos e o desenvolvimento das competências dos alunos. Assim, as aulas expositivas apresentam os conceitos teóricos e as suas aplicações práticas com a análise e discussão de jurisprudência mas, igualmente, de notícias recentes saídas na comunicação social que digam respeito a aspetos de interesse para esta Unidade Curricular, promovendo a análise de casos práticos e/ou exercícios práticos acompanhados em sala de aula.

MENDES, João de Castro - Introdução ao Estudo do Direito . 3.ª edição. Lisboa : Rei dos Livros, 2010.  FREITAS, José Lebre de - Introdução ao Processo Civil. 5.ª Edição. Coimbra: Almedina, 2023. SILVA, Germano Marques da - Direito Processual Penal Português. 2.ª Edição. Lisboa: UCP, 2020.