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Disciplina Política Social em Portugal e na União Europeia

  • Apresentação

    Apresentação

    A Unidade Curricular de Política Social em Portugal e na União Europeia assume um papel estruturante no Mestrado em Serviço Social e Política Social. A UC analisa a arquitetura dos sistemas de proteção social a partir da integração de Portugal no espaço comunitário. Articula a perspetiva macro (transformações geopolíticas, modelos de welfare e diretrizes comunitárias) com a dimensão meso e micro (a conceção, análise e operacionalização das políticas públicas e a sua relação com a intervenção social).
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Fundamentos da Política Social e do Estado Providência: Proteção Social, Cidadania e Direitos Sociais; Tipologias de Welfare State e evolução da Política Social em Portugal. 2. A Dimensão Social da UE e Políticas Setoriais: A Europa Social, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e Agenda 2030; Políticas setoriais e o Terceiro Setor. 3. Contexto Geopolítico Global e Desafios Contemporâneos: Globalização, transições digital e climática, mercado de trabalho e a sustentabilidade do Serviço Social. 4. Reconfigurações do Estado Providência e Novos Riscos: Nova Gestão Pública, contratualização social, seletividade, precarização, envelhecimento e migrações. 5. Análise Aprofundada de Áreas Estruturantes: Saúde, Educação, Justiça, Habitação, Infância/Juventude e Migrações; O ciclo da política social da conceção à avaliação. 6. Prática Profissional e Avaliação: Da macro-política à intervenção de proximidade no Serviço Social; Metodologia de análise e trabalho final.
  • Objetivos

    Objetivos

    Esta Unidade Curricular visa capacitar os estudantes para a análise crítica dos sistemas de proteção social numa perspetiva multinível (global, europeia e nacional). Ao longo da UC, os estudantes deverão desenvolver: Conhecimentos: Domínio concetual avançado sobre os quadros teóricos da Política Social, modelos de Welfare State, os processos de europeanização e o impacto dos novos riscos sociais (transição digital/climática, precarização laboral e mutações demográficas). Aptidões: Capacidade de análise e concetualização crítica de políticas, programas e diplomas legislativos, articulando os processos de tomada de decisão com a avaliação dos seus impactos nas populações em situação de vulnerabilidade. Competências: Aptidão para operacionalizar estratégias de intervenção social fundamentadas nos Direitos Sociais e na Justiça Social, desenvolvendo reflexividade ética e científica na articulação entre a investigação, o desenho de políticas e a prática do Serviço Social.
  • Metodologias de ensino

    Metodologias de ensino

    Sala de Aula Invertida: Leitura prévia de relatórios de políticas públicas e artigos, reservando o tempo presencial para exposição dialogada, reflexão e debate crítico de casos reais (Problem-Based Learning). Workshops Práticos e Mentoria: Análise guiada de dados/diplomas e acompanhamento tutorial na estruturação do paper final, promovendo a sua ligação direta à dissertação de mestrado.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Hespanha, P. (2019). Políticas sociais e cidadania: Uma perspetiva crítica. Almedina. Lorenz, W. (2006). Perspectives on European social work: From the birth of the nation state to the impact of globalisation. Barbara Budrich Publishers. Pereirinha, J. A. (2014). Política social: Fundamentos teóricos e história. Universidade Aberta. Santos, B. de S. (1993). O Estado e a sociedade em Portugal (1974-1988). Edições Afrontamento. Comissão Europeia. (2021). Plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Serviço das Publicações da União Europeia.  
  • Avaliação

    Avaliação

    A avaliação da Unidade Curricular é contínua e integra três componentes:

    1. Trabalho Escrito Individual / Paper Académico (60%): Elaboração de um trabalho escrito (até 10 páginas) focado num dos temas do programa, selecionado em articulação com a docente, articulando fundamentação teórica sólida com a aplicação à análise de Políticas Sociais na UE.

    Prazo de Entrega: 2 semanas após a conclusão do módulo.

    1. Apresentação Oral (25%): Apresentação e exposição reflexiva sobre um dos temas do programa da UC.
    2. Assiduidade, Debates e Pesquisa (15%): Participação ativa nas discussões em aula, debates, análises críticas e atividades de pesquisa propostas.
    • Escala de Classificação: 0 a 20 valores.
     

     

     

    A classificação final será atribuída numa escala de 0 a 20 valores, distribuída da seguinte forma:

    Descrição

    Data limite

    Ponderação

    Paper 

    15 dias após a conclusão da UC

    60%

    Apresentação e discussao oral do trabalho

    Durante a lecionação da UC

    25%

    Participação, debates, brainstormings, pesquisas orientadas

     

    15%

     

    Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...

     

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