A EDUCAÇÃO NÃO PODE SER REFORMADA À MARGEM DA DEMOCRACIA
Personalidades da área da Educação subscrevem Apelo ao Presidente da República em defesa de um compromisso nacional para a Educação
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Os subscritores não contestam a necessidade de mudança no sistema educativo. Questionam, porém, a forma como essas mudanças estão a ser preparadas: sem estudos públicos suficientemente fundamentados, sem debate público consistente e sem a participação efetiva dos professores, das escolas, das universidades, dos investigadores, dos estudantes e das organizações representativas da sociedade.
O Apelo recorda o processo de construção da Lei de Bases de 1986 e o compromisso político e social que possibilitou a sua aprovação. Sublinha, igualmente, o significado da decisão do Presidente Jorge Sampaio, em 2004, de vetar uma proposta de alteração da Lei de Bases que não reunia um amplo consenso político e social.
Os subscritores apelam agora ao Presidente da República para que, no exercício das suas funções institucionais e da sua magistratura de influência, promova a abertura de um amplo debate nacional sobre o futuro da educação, envolvendo os partidos políticos, as organizações de professores, as escolas, as instituições de ensino superior, os estudantes, as famílias e a sociedade civil.
A iniciativa não pretende, contudo, ficar limitada a um apelo às instituições políticas. Os próprios subscritores assumem a responsabilidade de contribuir ativamente para a dinamização desse debate, promovendo iniciativas de reflexão e discussão pública e procurando envolver novos protagonistas e alargar a participação da sociedade.
O objetivo é que o 40.º aniversário da Lei de Bases constitua uma oportunidade para avaliar criticamente o caminho percorrido e construir os compromissos necessários à renovação democrática da educação portuguesa.
Como se afirma no documento, «a educação é demasiado importante para ser deixada à mercê da vontade de um Governo ou da agenda de uma maioria parlamentar».
Esta dinâmica de participação está já no terreno, tendo a ULusófona acolhido e dinamizado os dois primeiros eventos dedicados aos 40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, demonstrando a urgência e a vitalidade desta reflexão. Este é apenas o ponto de partida: o futuro da educação constrói-se com a voz e o compromisso de todos.
O Apelo encontra-se aberto à subscrição de todos os que se identificam com os seus princípios e preocupações.
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