Disciplina Direito Constitucional II

Esta unidade curricular visa essencialmente proporcionar o domínio dos conhecimentos nucleares e introdutórios de Direito Constitucional, em especial, a compreensão da especificidade desta disciplina jurídica e os aspetos fundamentais da Teoria do Estado e dos Direitos Fundamentais, permitindo dotar os estudantes de bases sólidas não apenas para o subsequente aprofundamento do estudo do Direito Constitucional aplicado, como também dos demais ramos de direito público.

Não aplicável

PARTE III - ESTRUTURA ORGANIZATÓRIA DO ESTADO Cap. I - FUNÇÕES DE SOBERANIA Cap. II - ÓRGÃOS DE SOBERANIA E ESTADO DESCENTRALIZADO PARTE IV - ATOS LEGISLATIVOS Cap. I - SISTEMA PORTUGUÊS DE ATOS NORMATIVOS Cap. II - O PROCEDIMENTO LEGISLATIVO PARLAMENTAR PARTE V - DIREITOS FUNDAMENTAIS Cap. I - O SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Cap. II - O REGIME DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Na medida do possível, o ensino será presencial através de aulas teóricas e práticas, com incidência na participação dos alunos na reflexão e problematização em torno dos conteúdos programáticos abordados, podendo vir a ser necessário que as atividades decorram online. Será também dado um forte ênfase à aplicação prática dos conteúdos lecionados a realizar no contexto das atividades letivas ou autonomamente pelos alunos. A avaliação seguirá apenas o regime de avaliação contínua, compreendendo a realização de uma prova escrita intercalar e de uma prova escrita final, ambas a realizar à presencialmente . A classificação final será apurada pela média de ambas as provas. Haverá ainda lugar à avaliação por exame em época de recurso ou especiais, nas condições regulamentares, consistindo numa prova escrita e numa prova oral.

CANOTILHO, J.J. Gomes - Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7a ed(reimp), Coimbra:Almedina, 2003. ISBN: 9789724021065 GOUVEIA, Jorge Bacelar - Manual de Direito Constitucional, vol I, 6a ed(reimp), Coimbra: Almedina, 2020. ISBN: 9789724067957; vol. II, 6a ed, Coimbra: Almedina. ISBN: 9789724067964 MIRANDA, Jorge - Curso de Direito Constitucional. vol I, Lisboa: UC Ed., 2016. ISBN: 9789725405123; vol II, Lisboa: UC Ed., 2016. ISBN: 9789725405208 MIRANDA, Jorge - Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2020. ISBN: 9789724083445 MIRANDA, Jorge - Manual de Direito Constitucional. vol. I (2 tomos), Coimbra: Coimbra Ed., 2014. ISBN: 9789723222715 MORAIS, Carlos Blanco de - Curso de Direito Constitucional. t. I, 3a ed., Coimbra: Coimbra Ed., 2015. ISBN: 9789723223385; t. II, Coimbra: Almedina, 2018. ISBN: 9789724076676 OTERO, Paulo - Direito Constitucional Português.vol I, Coimbra: Almedina, 2017. ISBN: 9789724041490; vol II, Coimbra: Almedina, 2017. ISBN: 9789724041858