Disciplina Direito Europeu

- A UC TEM POR OBJECTO O ESTUDO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, COMO O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS QUE RESULTAM DOS TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA E DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DAS SUAS INSTITUIÇÕES; - A UNÃO EUROPEIA É, ANTES DE TUDO, UMA REALIDADE JURÍDICA, PELO QUE O ESTUDO DESSA REALIDADE É ABSOLUTAMENTE IMPRESCINDÍVEL NUM CURSO QUE SE DEDICA A ESSA ORGANIZAÇÃO SUPRANACIONAL.

Não aplicável

1. IDEIA DA EUROPA E DA UNIÃO EUROPEIA; 2. A UNIÃO EUROPEIA COMO ORGANIZAÇÃO SUPRANACIONAL DE INTEGRAÇÃO; 3. OS PRINCÍPIOS POLÍTICOS E ECONÓMICOS DA UNIÃO EUROPEIA; 4. O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: O DIREITO ORIGINÁRIO OU CONVENCIONAL E O DIREITO DERIVADO; 5. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS ESTADOS-MEMBROS; 6. A RELAÇÃO ENTRE A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA E AS ORDENS JURÍDICAS NACIONAIS: 6.1. O PRINCÍPIO DO PRIMADO; 6.2. O PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO DIRECTA; 7. FONTES DO DIREITO EUROPEU: 7.1. FONTES ORIGINÁRIAS: OS TRATADOS INSTITUIDORES; 7.2. FONTES DERIVADAS: REGULAMENTOS; DIRETIVAS, DECISÕES, DECISÕES E PARECERES, 8. OS PROCESSOS LEGISLATIVOS: O PROCESSO LEGISLATIVO COMUM; O PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIAL; 9. ESTRUTURAS JURISDICIONAIS E CONTENCIOSO.

- Aulas invertidas.

Campos, João de Mota, Campos, João Luís Mota de e Pereira, António Pinto (2014). Manual de DIreito Europeu - O sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia (7ª Edição): Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. Henriques, Miguel Gorjão- (2018). Tratado de Lisboa (Reimpressão da 7ª Edição). Coimbra, Portugal: Coimbra Editora.  Quadros, Fausto de (2018). Direito da União Europeia (Reimpressão da 3ª Edição de 2013): Coimbra, Portugal: Livraria Almedina. Apontamentos policopiados do professor da unidade curricular.