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Apresentação
Apresentação
O programa desta UC tem por objetivo dar a conhecer aos alunos o conjunto de normas que constituem o nosso ordenamento fiscal.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 5
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP292-1894
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
Descrição dos conteúdos CP1 - O Direito Fiscal e os outros Ramos do Direito CP2 - A prossecução da actividade do Estado CP3 - Caracterização do Sistema Fiscal Português CP4 - Tributação sobre o consumo - IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado CP5 - IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CP6 - IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
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Objetivos
Objetivos
Após aprovação na Unidade Curricular, os alunos devem: OA1- Distinguir os aspetos fundamentais da Fiscalidade, bem como a aquisição de conhecimentos sobre o sistema tributário português. OA2 - Aplicar e enquadrar os regimes de IRS, IRC e IVA através da interpretação e integração nas empresas.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Estudo de casos. Pesquisa de Jurisprudência. PBL - Problem based learning. Flipped Classroom. Entre outras.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Anjos, M. R.; Araújo, A.M.; Dias, S.L.; Fernandes da Costa, S. e Rocha, A. P (2026) Manual de Direito Fiscal. Editor: Editora D' Ideias. ISBN: 9789899160767 Vasques, S. Manual de Direito Fiscal. 2ª eed. 2022 reimp. Almedina. Coimbra.ISBN: 9789724074290 Brás carlos, A. Impostos: Teoria Geral. 2014. Teimp. 2020. Almedina Coletânea de Legislação Fiscal: - Direito Tributário. 2023 . Vida Económica OU - Fiscal. 2023. Porto Editora
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Avaliação
Avaliação
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Teste de avaliação
20.04-2024
50%
Portfolio: Participaçãi nas atividades de aula; Resolução de casos. Aula invertida e outras atividades de análise de temas propostos
Ao longo das aulas - Vd. descritivo anterior.
50%
(...)
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobilidade
Mobilidade
Não
