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Apresentação
Apresentação
As noções gerais de direito te¿m como objetivo sensibilizar os estudantes para o sentido e o alcance do Direito, o qual na¿o e¿ mais do que um modo civilizacionalmente especi¿fico de resolver os problemas da pessoa em sociedade e o apuramento, muito particular, da interpretac¿a¿o das normas juri¿dicas. Apesar de os estudantes desta UC na¿o virem a ser juristas, sera¿o inte¿rpretes e, em algumas situac¿o¿es, aplicadores do Direito. Neste sentido, te¿m de absorver o tipo de pensamento de que os juristas (em sentido pro¿prio) devem utilizar, de modo adequado, para a aplicac¿a¿o do Direito aos casos concretos.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 4
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP733-13571
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. O sentido geral do Direito: o direito na sociedade (ordem social, ordem religiosa e a ordem juri¿dica); 2. Ana¿lise da ordem juri¿dica interna, da ordem juri¿dica da Unia¿o Europeia e da ordem juri¿dica internacional; 3. Fontes do Direito; 4. Ramos do Direito (classificac¿a¿o do Direito). Os Direitos fundamentais. O sistema de seguranc¿a social; 5. As normas juri¿dicas (elementos e caracteres), interpretac¿a¿o da lei (elementos da interpretac¿a¿o), a integrac¿a¿o das lacunas da lei, a aplicac¿a¿o da lei no tempo e no espac¿o; 6. A relac¿a¿o juri¿dica.
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Objetivos
Objetivos
Transmitir aos alunos que iniciam o 1.o Ciclo de Estudos Acade¿micos uma imagem global do Direito, mediante a determinac¿a¿o da sua posic¿a¿o e func¿o¿es no sistema social, das suas relac¿o¿es com o Estado e do seu conteu¿do valorativo, bem como o conhecimento de um conjunto de noc¿o¿es gerais, pre¿vias e comuns aos diferentes ramos do Direito; iniciar os alunos no racioci¿nio juri¿dico e no estudo dos modos de conhecimento, de pensamento e linguagem juri¿dica, a par da metodologia do estudo da Cie¿ncia do Direito. Consciencializac¿a¿o dos alunos para a importa¿ncia dos direitos humanos e a sua centralidade para o Servic¿o Social.
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Metodologias de ensino e avaliação
Metodologias de ensino e avaliação
I. Perspetiva multidisciplinar: contextualizac¿a¿o dos problemas juri¿dicos no a¿mbito das necessidades especi¿ficas do servic¿o social II. Utilizac¿a¿o de meios tecnolo¿gicos de apoio (bases de dados, pa¿ginas de internet de entidades pertinentes, recursos multime¿dia) e interac¿a¿o com profissionais das a¿reas pertinentes.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Justo, Anto¿nio Santos. Introduc¿ao ao Estudo do Direito. 13a edic¿a¿o. Coimbra Editora, 2022. Constituição da República Portuguesa Código Civil
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Horário de Atendimento
Horário de Atendimento
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Mobilidade
Mobilidade
Não
