Disciplina Autarquias e Educação

A relevância desta UC está no facto de os estudantes  aprenderem a  analisar criticamente o quadro legal da ação educativa dos municípios, no domínio das relações entre as escolas e as autarquias

Não aplicável

1. A evolução recente do quadro normativo da ação educacional dos municípios 1.1 As conflitualidades e as conformidades na descentralização de competências. 2. A relação entre a administração central e os municípios em matéria de educação 2.1 Da igualdade à diferenciação: descentralização mitigada e novas políticas educativas públicas. 2.2 Caraterísticas e ambiguidades da territorialização educativa 3. A atual fase de transferência de competências educativas e a relação com as escolas 3.1 O Estado e as autarquias na regulação das políticas educativas, a contratualização e a diferenciação. 3.2 A relação entre municípios e escolas, a carta e a rede escolar 3.3 Os municípios e as instâncias de decisão educativa e os conselhos municipais de educação 4. As lógicas de mobilização educativa municipal 4.1 O mercado e o “social” 4.2 O projeto educativo, os manuais de gestão educativa e o municipalismo educativo. 4.3 As “cidades educadoras” e “cidades criativas".  

As metodologias propostas visam o desenvolvimento do trabalho autónomo, sistemático, de cada um dos participantes, mas também o desenvolvimento de hábitos de trabalho em equipa, onde não basta “estar presente”, mas onde as capacidades de análise, de síntese e de avaliação individuais podem determinar o sucesso do trabalho de todos. Por isso, as metodologias propostas apontam intencionalmente para a consecução dos objetivos da UC aos diversos níveis, desde o conhecimento básico dos temas propostos até à análise crítica e avaliação de intervenções educativas ou de projetos reais ou simulados. Ao mesmo tempo a diversificação metodológica procura permitir que cada um dos estudantes faça prova de outras aquisições, tais como atitude científica, atitude colaborativa, reflexividade, entre outros.

Folque, A. (2004). A Tutela Administrativa nas Relações entre o Estado e os Municípios (condicionalismos constitucionais). Coimbra  Editora. Lima, L. C. (2015) O Programa “Aproximar Educação”, os municípios e as escolas: descentralização democrática ou desconcentração administrativa? Questões Atuais de Direito Local, 5, 7-24. Machado, J. & Alves, M. (2014). Municípios território e Educação. A Administração local da Educação e da Formação. Universidade Católica. E-Boock. Martins, J. (2007). O Papel dos Municípios na Construção das Políticas Educativas. Tese  Doutoramento. FPCE (policopiado). Martins, J. (2009). O municipalismo educativo: entre o Estado e o Mercado? In Amaral, A. et alli, Org.), Ideias para Grandes Decisões. Campo da Comunicação. Martins, J. & Gouveia, J. (2018). Educar, Presente e Futuro. O Projeto Educativo Municipal. Edição CM Paços Ferreira.  Sarmento, M. (2000). Lógicas de Acção nas Escolas. IIE/ME