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Disciplina Direito Processual Penal

  • Apresentação

    Apresentação

    A UC de Direito Processual Penal pretende desenvolver temáticas complexas de uma perspectiva teórico-prática, estimulando a análise crítica do regime e da sua aplicação.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. A prova em processo penal

    1.1. A verdade em processo penal

    1.2. Thema probandum e objecto do processo

    1.3. Presunção de inocência e ónus da prova

    1.4. Proibições de prova e prova proibida

    1.5. A Decisão Europeia de Investigação: o problema da circulação de prova

    2. Os recursos

    2.1. Garantias de defesa e direito ao recurso

    2.2. Estrutura do direito recursório em processo penal

    2.3. Prova e recursos: em especial, o recurso extraordinário de revisão

  • Objetivos

    Objetivos

    Os objectivos desta unidade curricular, partindo da consolidação de conhecimentos e competências obtidos no patamar do 1º Ciclo de Estudos em Direito, visa possibilitar a reflexão crítica sobre problemas complexos do processo penal, na medida em que os mesmos convocam outras discursividades para a sua integração, com vista a permitir a capacidade de desenvolver soluções, tendo em conta as implicações das soluções propostas.

    Através da exploração crítica dos conteúdos programáticos, pretende-se que os mestrandos adquiram competências para a reflexão problemático-crítica de questões processuais penais complexas.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Introdução de metodologia de flipped classroom e também da aprendizagem baseada no desenvolvimento de projetos.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    ANDRADE, Manuel da Costa (2013), Sobre as Probições de Prova em Processo Penal (Reimp.), Coimbra: Coimbra Editora

    CORREIA, João Conde (2010), O 'Mito do Caso Julgado? e a Revisão Propter Nova, Coimbra: CE/WK;

    CALHEIROS, Maria Clara (2015), Para uma Teoria da Prova, Coimbra: Coimbra Editora

    GODINHO, Inês Fernandes (2017), "Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português", Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP, Vol. 10, n.º 2, p. 95 e s.;

    MENDES, Paulo de Sousa (2018), Causalidade Complexa e Prova Penal, Coimbra: Almedina; 

     

     

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