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Disciplina Sistema Punitivo

  • Apresentação

    Apresentação

    A presente disciplina visa conceder uma perpectiva geral sobre o sistema punitivo português, convocando diversos problemas fundamentais no contexto da responsabilidade penal.

    Com efeito, para lá das consequências jurídicas do crime, convocam-se não apenas os fundamentos da punição, como também as causas de extinção de responsabilidade, por forma a permitir uma compreensão panorâmica deste sistema.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. O sistema punitivo português

    1.1. Perspectiva dos fins das penas

    1.2. Princípios e características gerais

    2. A pena, em especial a sua execução

    2.1. Considerações gerais

    2.2. O caso das pessoas colectivas

    2.3. Em especial, a pena relativamente indeterminada e o vicariato na execução

    2.4. A justiça preditiva, em especial a Inteligência Artificial

    3. A reparação enquanto efeito penal da condenação

    4. Requisitos negativos de punibilidade

    4.1. A prescrição

    4.2. Outras causas de extinção das penas

  • Objetivos

    Objetivos

    Os objectivos desta unidade curricular, partindo da consolidação de conhecimentos e competências obtidos no patamar do 1º Ciclo de Estudos em Direito, visa possibilitar a reflexão crítica sobre problemas complexos do sistema punitivo, na medida em que os mesmos convocam outras discursividades para a sua integração, com vista a permitir a capacidade de desenvolver soluções, tendo em conta as implicações das soluções propostas.

    Através da exploração crítica dos conteúdos programáticos, pretende-se que os mestrandos adquiram competências para a reflexão problemático-crítica de questões  penais complexas.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    ANTUNES, Maria João (2017), Penas e Medidas de Segurança, Coimbra: Almedina.

    CARRETO, José Alberto Vaz (2017), A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano, Coimbra: Almedina.

    DIAS, Jorge de Figueiredo (2009), Direito Penal Português. As Consequências Jurídicas do Crime (Reimp.), Coimbra: Coimbra Editora.

    GODINHO, Ine¿s Fernandes; LINHARES, Jose¿ Manuel Aroso (Coord.) 2017. Actas do Colo¿quio A Pena e o Tempo. Coimbra: IJ. https://www.uc. pt/fduc/ij/publicacoes/pdfs/coloquios/Livro_PT_ebook.pdf.

    PINTO, Frederico Lacerda da Costa/BELEZA, Teresa Pizarro (2015), Comparticipação, Pessoas Colectivas e Responsabilidade, Coimbra: Almedina.

    RODRIGUES, Anabela Miranda (1995), A Determinação da Medida da Pena Provativa de Liberdade, Coimbra: Coimbra Editora.

    _____(Coord.) (2020), A Inteligência Artificial no Direito Penal, Coimbra: Almedina 

    SILVA, Pedro da Gama (2018), A Prescrição no Direito Penal Português, Coimbra: Almedina. 

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