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Apresentação
Apresentação
- A uc aprofunda o Direito Europeu, nomeadamente o da União Europeia. - Tem por fim desenvolver uma temática que é hoje da maior relevância no âmbito das relações internacionais.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Mestre | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP6581-24206
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. Teoria da Integração Económica e Política. 2. A União Europeia: diferença entre uma organização supranacional e as organizações internacionais de cooperação. 3. Relação entre a ordem política estadual e a ordem política da União Europeia. 4. A importância da ordem jurídica europeia supranacional. 5. O Tribunal de Justiça da União Europeia. 6. As fontes do direito da União Europeia. 7. Os recursos judiciais da União Europeia. 8. Análise de leis da União Europeia. 9. Análise de acórdãos do TJUE.
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Objetivos
Objetivos
- A uc capacita os estudantes sobre temas de direito da UE, que são de conhecimento fundamental. - A uc capacita os estudantes para trabalharem com as principais questões do direito europeu, seja o direito institucional, o direito material e o próprio direito processual da União Europeia.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
- Utilizada bibliografia e papers em cada aula, levando a que os estudantes participem ativamente na mesma, expondo e debatendo o que analisaram nesses documentos. - Realização de aulas abertas e conferências participadas pelos estudantes.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
[Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)] [Preencher APELIDO], [Preencher Primeiros Nomes] - [Preencher Título]. [Preencher Edição. Local de publicação :Editor, Ano de publicação. Descrição física. Série. ISBN)
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Avaliação
Avaliação
Descrição
Data limite
Ponderação
- teste escrito
aula 12
70%
- apresentação em sala de aula de uma análise de uma lei (regulamento, diretiva ou decisão) da União Europeia
aulas 14 e 15
30%
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobilidade
Mobilidade
Sim
