Disciplina Estudos Avançados de Direito Penal

A UC compreende o estudo de temas essenciais do direito penal, na perspectiva da legislação portuguesa e do direito comparado, analisando-os do ângulo, tanto teórico-dogmático como prático-jurisprudencial – circunstância que lhe confere fundamental importância no contexto de um curso de doutoramento em direito.   

Não aplicável

– A sociedade do risco, o Estado de direito e a justiça penal do “facto”. A função essencial do conceito de bem jurídico. – O sentido da norma penal e o conceito material de crime. A compreensão teleológica da teoria geral do delito e as suas projeções no direito penal “clássico” e nos âmbitos especializados do chamado direito penal “secundário”. – A contraposição do ilícito (= facto) à culpa como questão nuclear dos direitos penais de tradição continental. – Temas monográficos: teoria do erro, paradigmas da justificação, imputação objectiva, formas do crime, responsabilidade penal dos entes colectivos.

NA

Carvalho, A., Direito penal. Parte geral. 3.ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2016. Costa, A., Ilícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal. Coimbra: Almedina, 2017. Costa, J., Direito penal. Lisboa: Imprensa Nacional. 2017. Dias, J., Direito penal. Parte geral. Tomo I, 3.ª ed., Coimbra: Gestlegal, 2019.