Formação Livre Recuperação de Empresas Pré-insolventes: da Teoria à Prática

Trata-se de um curso de iniciação ao direito da recuperação de empresas pré-insolventes que abrange os Princípios Orientadores, o RERE e o PER.

Finalista de curso de licenciatura em direito ou possuir licenciatura em direito

Finalistas do curso de licenciatura em Direito e Mestrandos em Direito

1. Enquadramento histórico-dogmático - José M. Gonçalves Machado 2. Classificação dos instrumentos negociais de recuperação de empresas pré-insolventes - José M. Gonçalves Machado a. Negociação ad hoc b. RERE c. PER 3. Princípios gerais e ¿princípios orientadores¿ - José M. Gonçalves Machado 4. O regime do RERE - José M. Gonçalves Machado 5. O regime do PER - José M. Gonçalves Machado a. Pressupostos, requerimento inicial e reclamação de créditos b. Período negocial: c. Período de suspensão e seus efeitos d. Critérios de aprovação e de homologação e. O PER por categorias f. Eficácia e incumprimento do plano 6. O plano de recuperação (Workshop na RSA-LP) a. Formalidades b. Conteúdo i. Informação económico-financeira; ii. Medidas recuperatórias: reestruturação de dívida; reestruturação societária; reestruturação laboral; financiamento interno e externo; e garantias. iii. Benefícios fiscais

consultoria jurídica e advocacia

Número mínimo de alunos para abertura de curso: 15