Disciplina Teoria da Constituição e Direito Constitucional

Esta Unidade Curricular (UC) divide-se em duas partes: a começar o seu estudo com a Teoria da Constituição em que são destacados os fundamentos relativos às teorias que subjazem às diversas constituições do mundo atual, designadamente a sua função, algumas famílias constitucionais e a história do constitucionalismo português, terminando na constituição de 76 e as suas revisões. No que concerne à segunda parte - o Direito Constitucional -, centra-se o estudo sobretudo na Constituição de 76, com o objetivo de encorajar os alunos à compreensão do pensamento do legislador constituinte e das premissas histórico-políticas às diversas revisões. Sendo o DC um ramo do Direito Público é fundamental o conhecimento da organização e ao funcionamento do Estado e a articulação com dos diversos poderes constitucionalmente criados, pois o seu estudo permitirá que os estudantes progridem nas diversas disciplinas do Direito, sobretudo do direito público.