Disciplina Direito Internacional Público

Procura-se que os alunos adquiram conhecimentos sobre a estrutura do Direito Internacional Público, incluindo sujeitos, fontes, modo de interação e relacionamento com as ordens jurídicas nacionais, em especial a portuguesa. Pretende-se que os alunos sejam capazes de apreciar a atualidade internacional com espírito crítico, nela divisando os traços de normatividade e inerente justiça internacional.

1. Objetivos do Direito Internacional Público. O Direito Internacional Público (DIP) vs o Direito Interno vs o Direito internacional Privado.

2. As fontes do DIP: o costume; os princípios gerais de direito internacional; a jurisprudência (o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional) e a doutrina; a equidade; as Convenções Internacionais (fases e procedimentos de conclusão dos Tratados; as Reservas; Modificação dos Tratados e Cessação da vigência).

3. Os sujeitos de DI: Os Estados e a sua classificação; A jurisdição dos Estados; Outros Sujeitos de Direito Internacional: as Organizações Internacionais e o seu papel na comunidade internacional; A Santa Sé; a Cruz Vermelha; Beligerantes e os Insurretos; o indivíduo.

4. Conflitos internacionais.

5. A responsabilidade internacional.

Método de ensino:

- Aulas teórico-práticas

- Exposições das temáticas, seguindo um esquema de apresentação previamente preparado.

- As aulas devem ser acompanhadas com a leitura da bibliografia recomendada.

- Encorajamento à participação.

Método de Avaliação:

Avaliação contínua com a seguinte ponderação:

- Participação em sala (10%)

- Dois testes de avaliação (45%+45%).

Exame escrito final, de acordo com o Regulamento de Avaliação da ULHT.

- BRITO, Waldimir - Direito Internacional Público. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

- BUCHANAN, Allen - Justice, Legitimacy, and Self-Determination: Moral Foundations of International Law. Oxford University Press, 2004.

- GOUVEIA, Jorge Bacelar - Manual de Direito Internacional. Reimpressão de 2017. Coimbra: Almedina, 2019.

- MIRANDA, Jorge - Curso de Direito Internacional Público. Editor: Principia, 2016.

- QUADROS, Fausto e GONÇALVES PEREIRA (André) - Manual de Direito Internacional Público. Coimbra: Almedina, 2015.