Disciplina Direito Internacional Público

Procura-se que os alunos adquiram conhecimentos sobre a estrutura do Direito Internacional Público, os seus fundamentos e fontes, bem como sobre o modo de relacionamento e interação dos sujeitos internacionais e o relacionamento com as ordens jurídicas nacionais, em especial a portuguesa. Numa perspetiva material, serão abordados, como aspetos centrais do DIP, o direito dos conflitos e a proteção internacional dos direitos do homem. Pretende-se que os alunos sejam capazes de apreciar a atualidade internacional com espírito crítico, nela divisando os traços de normatividade e inerente justiça internacional.

1. Objetivos do Direito Internacional Público. O Direito Internacional Público (DIP) vs o Direito Interno vs o Direito internacional Privado.

2. As fontes do DIP: o costume; os princípios gerais de direito internacional; a jurisprudência (o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional) e a doutrina; a equidade; as Convenções Internacionais (fases e procedimentos de conclusão dos Tratados; as Reservas; Modificação dos Tratados e Cessação da vigência).

3. Os sujeitos de DI: Os Estados e a sua classificação; A jurisdição dos Estados; Outros Sujeitos de Direito Internacional: as Organizações Internacionais e o seu papel na comunidade internacional; A Santa Sé; a Cruz Vermelha; Beligerantes e os Insurretos; o indivíduo.

4. Conflitos internacionais.

5. A responsabilidade internacional.

Metodologia de ensino:

- Aulas teórico-práticas

- Exposições das temáticas, seguindo um esquema de apresentação previamente preparado.

- As aulas devem ser acompanhadas com a leitura da bibliografia recomendada.

- Encorajamento à participação. Os discentes serão instruídos a ler antecipadamente a bibliografia recomendada e a participar ativamente nas discussões dos assuntos em análise.

- ALMEIDA, Francisco Ferreira de - Direito Internacional Público. Coimbra: Almedina.

- MIRANDA, Jorge - Curso de Direito Internacional Público. Editor: Principia, 2016.

- QUADROS, Fausto e GONÇALVES PEREIRA (André) - Manual de Direito Internacional Público. Coimbra: Almedina, 2015.

Legialação de apoio:

- Constituição da República Portuguesa in www.parlamento.pt

- Coletânea de Legislação de Direito Internacional Público.