Disciplina Direito e Intervenção Psicossocial

Esta UC tem por objectivo fomentar nos estudantes a necessidade de conhecimento e compreensão sobre os principais conceitos jurídicos, em especial no que diz respeito às normatividades jurídicas centrais no trabalho de um educador social especializado na área psicossocial. Pretende ainda iniciar os alunos na análise e reflexão dos constructos presentes no trabalho da Rede Social, bem como os princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados, impulsionando um trabalho de parceria alargada incidindo na planificação estratégica da intervenção social.

Não aplicável

1. Constituição da República Portuguesa: Princípios fundamentais. Direitos e deveres fundamentais. 2. Conceptualização do Direito: linguagens e terminologias. 3. Normativada e o Desvio: perspetiva psicossocial. 4. Normas jurídicas: definição, estrutura, conteúdo e âmbito. Relações entre fontes: pluralismo e hierarquia de fontes. A aplicação das normas. 5. Tipos de responsabilidade jurídica. 6. Dolo, negligência e culpa: diferenciação, tipos e consequências processuais. 7. Imputabilidade, imputabilidade diminuída e inimputabilidade. 8. Lei de Sáude Mental 9. Menores vítimas: Lei de protecção de crianças e jovens em perigo e Comissões de proteção de crianças e jovens 10. Menores Agressores: Lei Tutelar Educativa 11. Rede Social 12. Enquadramento legal do Educador Social

A unidade curricular encontra-se fundamentada em aulas teóricas- práticas. As matérias serão apresentadas com recurso à exposição, mas privilegiando a participação dos estudantes; para tanto, depois de o problema ser equacionado, procurar-se-á que os alunos participem nos debates estabelecidos entre todos, nos quais serão sempre apresentadas referências da literatura científica nacional e internacional. Serão discutidos casos práticos, precedendo preparação prévia, sendo objeto de análise, discussão e propostas de ação com caráter desenvolvido. A uc privilegia a obtenção de conhecimentos pelo recurso a método de exposição para treino de observação e aplicação de instrumentos. A avaliação basear-se-á em dois momentos: duas frequências (50% + 50%)

Costa, Alfredo(2007).Exclusões Sociais.Lisboa: Gradiva Ferreira, Sílvia(2009).A invenção estratégica do terceiro sector.Revista Crítica de Ciências Sociais. 84, 169-192 Hespanha,A(2007).O Caleidoscópio do Direito.Coimbra: Almedina Latas, A. J., & Vieira, F. (2004). Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental. Coimbra: CEJ/Coimbra Editora Machado,J. (2013). Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador. Coimbra: Almedina Prata,A.(2014). Dicionário Jurídico I. Coimbra: Almedina Rawls,J.(1971/2013).Uma teoria da justiça. Barcarena: Editorial Presença Sampaio, D. C.(2011).Crianças e Jovens em Risco: a família no centro da intervenção. Cascais: Principia. Santos, M.S.& Leal-Henriques, M. (2011). Noções de Direito Penal. Lisboa: Rei dos Livros Silva; G. M. (2015).Introdução ao estudo do Direito. Lisboa: Universidade Católica Torres, A. et al. (2008).Estudo de Diagnóstico e Avaliação das Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Sumário Executivo. Lisboa: CIES-ISCTE.