Disciplina Direito da Comunicação e da Informação

Esta cadeira visa transmitir conhecimentos básicos de direito aos alunos que adquirirão as competências científicas e técnicas necessárias a um desempenho rigoroso de funções nas áreas da comunicação e do jornalismo, bem como, capacitá-los para a análise, tratamento e cobertura de assuntos judiciais que habitualmente são de grande interesse mediático.

Direitos Humanos. Direito fundamentais.

Direito Internacional e Constituição da República Portuguesa. Organização de órgãos de soberania - tribunais.

Os Direitos Fundamentais na Constituição da República portuguesa:

- Regimes de Protecção e colisões de direitos fundamentais;

-A liberdade de expressão e informação e a liberdade de imprensa.

Moral e Direito

-Fontes e Evolução Histórica do Direito da Comunicação

Direito da Comunicação e Informação

-A liberdade de expressão e informação

-A liberdade de criação cultural

-Os direitos dos jornalistas

-A liberdade de empresa e as garantias de independência e pluralismo na Comunicação Social

-Os limites da liberdade de imprensa

A Regulação da comunicação social

- A regulação em contexto digital e global

 Justiça e Comunicação Social

-O interesse mediático pelos assuntos judiciais

-A cobertura jornalística dos processos dos tribunais

Aulas de exposição da matéria com análise de casos reais e participação ativa dos estudantes.

BETHENCOURT, Francisco (2023) Direitos Humanos. Ensaios da Fundação FMS.

CARVALHO,A.Arons;CARDOSO,A.Monteiro/FIGUEIREDO, J.P.(2012) Direito da Comunicação Social, 3.ª Edição, Texto Editores: Alfragide

CASTRO, RAQUEL ALEXANDRA (2013) ¿A Regulação da Comunicação Social numa Democracia Segura¿, in ¿Segurança Pública e Privada¿, 1.º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada, Faculdade de Direito de Lisboa e CJLP, Coimbra Editora: Coimbra

MACHADO, Jónatas; BRITO, I.Rodrigues (2013), Curso de Direito da Comunicação Social, Wolters Kluver Portugal, Lisboa

PINA, Sara (2009) Media e Leis Penais. Almedina: Coimbra

PINA, Sara (2007)¿Jornalismo, Liberdade e Responsabilidade¿, in Ética e Responsabilidade Social dos Jornalistas, Org. Paulo Faustino, FormalPress: Lisboa.

PINA, Sara (2005) "Media e democracia/ O papel político dos mass media nas democracias actuais", in "Revista do Ministério Público", nº 102, Abril/Junho 2005.

WARBURTON, N. (2015). Liberdade de Expressão. Lisboa: Gradiva.