Disciplina Direito do Trabalho

Prossecução dos propósitos consignados nos objectivos em Noções fundamentais de Direito e aquisição de competências especiais relativamente ao Direito do Trabalho, conhecimentos fundamentais que se prendem, quer com a temática das relações individuais de trabalho quer das relações colectivas de trabalho.

1. Direito do Trabalho. Âmbito e noção.Relações individuais de trabalho e relações colectivas de trabalho.Fontes de Direito do Trabalho. Contrato Individual de Trabalho. A subordinação jurídica. Formação do contrato de trabalho. Contrato de Trabalho e Contratos de Prestação de Serviços.Formalização do contrato de trabalho. Modalidades de contratos de trabalho: contrato por tempo indeterminado, contrato a termo, contrato temporário, contrato a tempo parcial, contrato de teletrabalho e contrato intermitente). Deveres do trabalhador e do empregador. Poderes do empregador. O período experimental. Organização do tempo de trabalho. O regime das férias. As faltas. A retribuição. O local de trabalho. A suspensão do contrato de trabalho. As modalidades de cessação dos contratos de trabalho. Dimensão coletiva do Direito do Trabalho.

As aulas serão na sua grande maioria teórico-práticas, isto é contemplando sempre a possibilidade de os alunos aplicarem em termos práticos o conhecimento teórico previamente adquirido e a avaliação contínua engloba a realização de um teste escrito, pela participação nas aulas e por trabalhos.

• MONTEIRO FERNANDES, António - Direito do Trabalho. 21.ª ed. Coimbra: Almedina, 2022. ISBN: 9789894003793
• REBELO, Glória - Estudos de Direito do Trabalho – vol. 2. 1ª ed. Lisboa: Edições Sílabo, 2020, ISBN : 9789895611348
• Constituição da República Portuguesa. Código Civil. Código do Trabalho.