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Disciplina Direito Processual Penal

  • Apresentação

    Apresentação

    A disciplina de Direito Processual Penal I é uma disciplina que, sendo de natureza processual, reveste enorme relevância prática.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Introdução ao direito processual penal

    2. A conformação jurídico-constitucional e a estrutura do processo penal

    3. Princípios gerais do processo penal

    4. Os sujeitos do processo

    5. Os atos processuais

    6. As Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial

    7. A prova em processo penal

    8. A tramitação processual

    9. Os processos especiais

    10. A mediação penal

  • Objetivos

    Objetivos

    Pretende-se que o estudante obtenha conhecimentos precisos sobre cada um dos diferentes pontos do Programa, permitindo-lhe a aquisição de uma sólida compreensão do processo penal português nos seus elementos essenciais apta a servir de base a uma aplicação prática. Pretende-se que o estudante fique com conhecimentos profundos, rigorosos e precisos referentes à estrutura e conformação constitucional do processo penal, bem como relativamente aos princípios gerais do processo penal. Pretende-se, com igual precisão e rigor, que o estudante identifique e assimile o estatuto dos diversos sujeitos processuais, apreenda uma dimensão dinâmica e integrada da tramitação processual, seja do Processo Penal na forma comum, seja nas suas formas especiais.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    ANTUNES, Maria Joa¿o, Direito Processual Penal, Coimbra: Almedina (u¿ltima edic¿a¿o disponi¿vel);

    DIAS, Jorge de Figueiredo (2004), Direito Processual Penal, 1a ed, Reimp, Coimbra: Coimbra Editora;

    GODINHO, Ine¿s Fernandes (2021), Direito Processual Penal II. Sumários Desenvolvidos, Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas

    ROQUES, Flávio Serrano (2022), Direito  Direito Processual Penal I. Elementos de Apoio às Aulas Práticas, Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas

     

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