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Disciplina Política Criminal

  • Apresentação

    Apresentação

    A UC visa realçar a relevância das Politicas Criminais, bem como o conhecimento dos orgãos do sistema de preveção e reação criminal português e respetivas competências. Para tal estuda-se o quadro legal, interpretam-se os resultados do Relatório Anual de Segurança Interna e comparam-se com as medidas de Lei de Política Criminal correspondentes. 

    Procede-se ainda ao estudo das sucessivas Leis de Politica Criminal, avaliando das respetivas prioridades em cada biénio. 

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    Política Criminal, instrumento de Segurança Percecionada;

    O Regime português de Segurança e Justiça;

    Organização da Investigação Criminal;

    Politicas Criminais, Limites Constitucionais;

    A Lei de Bases de Política Criminal;

    Análise das Politicas Criminais em Portugal partindo do estudo do RASI.

  • Objetivos

    Objetivos

    Conhecer os órgãos e as competências do sistema de prevenção e reação criminal  português;

    Dominar o Quadro de competências em termos de prevenção e reação criminal;

    Adquirir as competências necessárias à análise crítica por via da visualização à escala real dos sistemas de segurança e prevenção criminal nacionais, relacionando as medidas de politica criminal, o papel da Sociedade Civil e dos Media com o sentimento de segurança da população.;

    Identificar as medidas de Prevenção Geral e Especial disponíveis e a sua adequação ao caso concreto.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    A Unidade Curricular é baseada em aulas teóricas e práticas. Privilegiam-se os métodos expositivo, demonstrativo, interrogativo. O âmbiente em aula é ativo promovendo a participação, o debate, e a reflexão sobre a atualidade”

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    BACIA, Carlos Alberto, Manual de criminologia e política criminal, 2020, InterSaberes.

    DIAS, Jorge Figueiredo e ANDRADE, Manuel da Costa, «Criminologia, o Homem delinquente e a sociedade Criminogena», Coimbra Editora, 2ª Reimpressão, Julho de 1997.

    INÁCIO, André, «Portugal, Projeções de População Residente». (artigo em coautoria: com Bravo, Jorge e Ribeiro, Sara; capitulo 8. Pp. 168--208.).

    INÁCIO; André, «Sentimento de (In)segurança. Impacto da Perceção de Segurança por parte dos Turistas». (artigo em coautoria: com Ferreira, Jorge e Santos, Aline; capítulo 9. pp. 209-229.).

    MANNHEIM, Herman, «Criminologia Comparada», Edições Gulbenkian, 2 volumes.

    SSI, RASI – Relatório anual de Segurança Interna, última edição.

    ROXIN, Claus, Politica Criminal e Sistema Juridico-Penal, 2012, Renovar.

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