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Disciplina Processo Executivo

  • Apresentação

    Apresentação

    Esta unidade curricular visa essencialmente proporcionar o domínio dos conhecimentos nucleares e fundamentais relativos à ação executivs, em especial, os titulos executivos, as formas de processo de execução e meios de reação à execução e à penhora, incluindo também o conhecimento dos institutos processuais das graduações de créditos, do concurso de credores e os diversos procedimentos extrajudiciais ou pré-judiciais relativos ao processo de execução.
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    I - A tutela executiva 1. Princípios gerais 2. Sujeitos processuais 3. Formas do processo executivo 4. Pressupostos processuais II - Execução para pagamento de quantia certa ordinária e sumária 1. Sequência processual 2. Embargos do executado 3. A penhora e oposição à penhora 4. Convocação e concurso de credores 5. Extinção da execução III - Outras formas processuais executivas 1. Execucação para prestação de facto 2. Execução para entrega de coisa certa 3. O procedimento especial de despejo 4. O procedimento extrajudicial pré-executivo    
  • Objetivos

    Objetivos

    No final do semestre pretende-se que os estudantes estejam dotados com os conhecimentos jurídicos necessários para a compreensão da ação executiva e, de um modo geral, da tramitação da pretensão executiva, de forma a habilitá-los com as ferramentas necessárias ao domínio prático deste ramo de direito processual. Complementarmente, pretende-se incentivar o interesse dos alunos pela atualidade jurídica e pelo debate académico e estimulá-los para uma abordagem crítica e problematizante do direito em geral. Finalmente, pretende-se encorajar o aprofundamento do conhecimento científico dos alunos e proporcionar-lhes uma iniciação à prática profissional e à investigação autónoma no âmbito dos conteúdos objeto da unidade curricular.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Freitas, J. L. (2024). A Ação Executiva (8.ª ed.). Gestlegal Gonçalves, M. C. (2022). Lições de processo civil executivo (5.ª ed.). Almedina Pinto, R. G. (2018). A Ação Executiva. AAFDL Editora.  
  • Avaliação

    Avaliação

    Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.

    Exemplo:

    Descrição

    Data limite

    Ponderação

    Prova intercalar de avaliação contínua

    Outubro/Novembro (*)

    50%

    Prova final de avaliação contínua

    Dezembro (*)

    50%

    (*) As datas de realização das provas escritas serão anunciadas na primeira semana de aulas pelos docentes de cada uma das turmas.

    (**) Haverá ainda lugar à realização de prova global, sob a forma de chamada oral, nos termos e casos previstos no Regulamento de Avaliação.

     

     

     

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