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Apresentação
Apresentação
Esta unidade curricular visa essencialmente proporcionar o domínio dos conhecimentos nucleares e fundamentais relativos à ação executivs, em especial, os titulos executivos, as formas de processo de execução e meios de reação à execução e à penhora, incluindo também o conhecimento dos institutos processuais das graduações de créditos, do concurso de credores e os diversos procedimentos extrajudiciais ou pré-judiciais relativos ao processo de execução.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
4 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP288-13714
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I - A tutela executiva 1. Princípios gerais 2. Sujeitos processuais 3. Formas do processo executivo 4. Pressupostos processuais II - Execução para pagamento de quantia certa ordinária e sumária 1. Sequência processual 2. Embargos do executado 3. A penhora e oposição à penhora 4. Convocação e concurso de credores 5. Extinção da execução III - Outras formas processuais executivas 1. Execucação para prestação de facto 2. Execução para entrega de coisa certa 3. O procedimento especial de despejo 4. O procedimento extrajudicial pré-executivo
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Objetivos
Objetivos
No final do semestre pretende-se que os estudantes estejam dotados com os conhecimentos jurídicos necessários para a compreensão da ação executiva e, de um modo geral, da tramitação da pretensão executiva, de forma a habilitá-los com as ferramentas necessárias ao domínio prático deste ramo de direito processual. Complementarmente, pretende-se incentivar o interesse dos alunos pela atualidade jurídica e pelo debate académico e estimulá-los para uma abordagem crítica e problematizante do direito em geral. Finalmente, pretende-se encorajar o aprofundamento do conhecimento científico dos alunos e proporcionar-lhes uma iniciação à prática profissional e à investigação autónoma no âmbito dos conteúdos objeto da unidade curricular.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Utilização de recursos informáticos em contexto de aula.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Freitas, J. L. (2024). A Ação Executiva (8.ª ed.). Gestlegal Gonçalves, M. C. (2022). Lições de processo civil executivo (5.ª ed.). Almedina Pinto, R. G. (2018). A Ação Executiva. AAFDL Editora.
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Avaliação
Avaliação
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Prova intercalar de avaliação contínua
Outubro/Novembro (*)
50%
Prova final de avaliação contínua
Dezembro (*)
50%
(*) As datas de realização das provas escritas serão anunciadas na primeira semana de aulas pelos docentes de cada uma das turmas.
(**) Haverá ainda lugar à realização de prova global, sob a forma de chamada oral, nos termos e casos previstos no Regulamento de Avaliação.
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Mobilidade
Mobilidade
Não





