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Apresentação
Apresentação
O DIP começou por disciplinar as relações entre Estados, bem como o funcionamento das organizações internacionais. A proteção internacional do indivíduo através de um sistema universal de direitos humanos surge agora como importante objecto deste ramo do direito. Neste contexto, a presente unidade curricular incide sobre a resolução pacífica dos conflitos internacionais, assim como sobre a importância da norma internacional para a existência de uma comunidade internacional regida pelos mesmos princípios universais. Assim, o DIP é fundamental na formação do jurista que pretende exercer diplomacia, assessoria jurídica governamental ou trabalhar em organizações internacionais.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 6
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP288-1884
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1. As Fontes do DIP à luz do artigo 38º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) As Relações entre as Fontes A Relação entre o DIP e o Direito interno dos Estados 2. A Força da Norma Internacional Hard Law e Soft Law Costume e Jus Cogens Direito dos Tratados 3. Os sujeitos de DIP Estado: criação, autodeterminação, reconhecimento, direitos, extinção e sucessão Organizações Internacionais Indivíduo e outros sujeitos de DIP 4. Regimes Jurídicos Internacionais Segurança colectiva e uso da força Responsabilidade internacional dos Estados
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Objetivos
Objetivos
Abrir caminho para a especialização profissional, académica e científica dos alunos em Direito Internacional público. Habilitar os alunos com competências para a compreensão das matérias tradicionais e atuais de direito internacional público, de preparação para aplicação dos conhecimentos adquiridos à praxis jurídica, bem como dotá-los de uma formação consistente, suscitando a sua capacidade crítica e de análise. Os estudantes serão capazes de interpretar a jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça, compreender o Direito dos Tratados, o funcionamento da Organização das Nações Unidas, a importância e valor da norma internacional e dos mecanismos de resolução pacífica de conflitos, bem como a dimensão da proteção do indídivuo e a ação do Tribunal Penal Internacional.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Exposição de casos reais com utilização do material tecnológico disponível em sala e testemunhos de oradores convidados. A partir destes os alunos têm de trabalhar numa problemática baseada no caso real. O objectivo é colocar o estudante frente às problemáticas de actuais do mundo real por forma a compreender as matérias de DIP.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Catherine Maia e Robert Kolb (2016). O Estatuto Internacional da Provincia Angolana de Cabinda à luz do DIP. Almedina André G. Pereira e Fausto de Quadros (2015) Manual de Direito Internacional Público. Almedina Jorge B. Gouveia (2022) Manual de Direito International Público. Almedina Lígia C. Abreu et. al (2020) Manual de Regimes Jurídicos Internacionais. Universidade Católica Editora Lígia C. Abreu et. al (2020) Questões, Casos e Materiais. Universidade Católica Editora Lígia C. Abreu (2022) . Direito dos Tratados. Sebenta de DIP. Volume II. ULP Manuel A. Ribeiro e Francisco P. Coutinho (2017) Jurisprudência resumida do TIJ. D. Quixote Paulo de Brito (2024) International Law: the lost metaphor? Reflections on the current wars. IN Adapting to Change Business Law Insights from Today's International Legal Landscape, ADJURIS. https://www.adjuris.ro/books/acbl/Adapting%20to%20Change%20Business%20Law%20Insights.pdf Waldimir Brito (2014) Direito Internacional Público. Almedina
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Avaliação
Avaliação
Avaliação Contínua é composta por dois momentos de avaliação:
1º momento de avaliação: Teste Escrito (ponderação 50%)
2º momento de avaliação: Teste Escrito : (ponderação 50%)
Ficam excluídos da avaliação contínua os alunos que não realizarem as duas provas de avaliação contínua, independentemente da nota obtida num dos testes, ficando, por consequência, excluídos de provas orais de avaliação contínua.
Os alunos que na avaliação contínua obtiverem média final inferior a 10 valores têm direito a uma prova oral, salvo os alunos excluídos de avaliação contínua.
A melhoria de nota é apenas realizada por prova oral e depende de inscrição prévia na secretaria da Universidade.
Exame de Recurso e Época Especial em datas a fixar pela direção de curso
Parâmetros de Avaliação:
Demonstração de conhecimentos jurídicos adquiridos na aula
Demonstração de conhecimentos jurídicos adquiridos através de investigação individual
Rigor na exposição das ideias (clareza, correção de linguagem, coerência e coesão textual)
Utilização de linguagem jurídica
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Mobilidade
Mobilidade
Sim
