Disciplina Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

Esta UC oferece uma análise da proteção dos direitos humanos, tanto a nível internacional como nacional. Apresenta as fontes, categorias, xconteúdo, regime e limites dos direitos humanos, bem como as obrigações dos Estados no âmbito dos principais mecanismos de implementação previstos no direito internacional e interno.

Não aplicável

Parte I: os direitos humanos no plano internacional 1. Panorâmica do processo de internacionalização dos direitos humanos. 2. Classificação dos direitos humanos. 3. Sistemas regionais de proteção: europeu, interamericano e africano. 4. Sistema universal de proteção: procedimentos convencionais e no âmbito da ONU. Parte II: os direitos fundamentais no plano interno 1. Os direitos fundamentais na CRP de 1976 e a sua dupla dimensão: subjectiva e objectiva. 2. O princípio de cláusula aberta consagrado no art.º 16.º, n.º 1 da CRP. 3. Estrutura e tipo de direitos subjectivos fundamentais (p. ex. direitos, liberdades e garantias vs. direitos sociais). 4. O regime jurídico específico dos direitos, liberdades e garantias. 5. Os limites dos direitos fundamentais.

Incentivo à participação dos estudantes nas aulas através de constante interacção com estes 

Antunes, M.J., Sousa Ribeiro, J., Santos, O. (2020), Direitos Humanos-Direitos Fundamentais, Petrony: Lisboa Gomes Canotilho, J.J. (2008) Estudos sobre Direitos Fundamentais, Coimbra: Coimbra editora Maia, Catherine "Consagração de direitos humanos imperativos: reavivar o diálogo entre os tribunais internacionais e regionais" (2020), IBDH Mazumba da Silva, J. & Hostmaelingen, Nijal (2017), Sistemas internacionais e nacionais de direitos humanos, Lisboa: Edições Sílabo Miranda, Jorge (2020), Direitos Fundamentais, 3.ª ed., Almedina Novais, Jorge Reis (2010), As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição, Coimbra: Coimbra editora Vieira de Andrade, J.C., (2019) Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976, 6.ª ed., Coimbra: Almedina