Disciplina Direito Fiscal

Apresentar as disciplinas legais especificas do Direito Fiscal. Retomar conhecimentos adquiridos antes no Direito Civil e focar as especificidades do Direito Fiiscal, com relevo para as disposições constitucionais e para a disciplina da relação juridica fiscal.

Não aplicável

  I - Direito Fiscal: conceitos introdutórios     1. Atividade financeira do Estado      2. Conceito, natureza e autonomia do Direito Fiscal II - Impostos e Figuras Afins  III - Fontes de Direito Fiscal: a eficácia das normas fiscais, criação, iinterpretação e aplicação no tempo e no espaço. IV - Relação Jurídica Fiscal: sujeitos, objeto, facto e garantias do credor tributário. VI -  Sistema  Fiscal - abordagem geral e análise em particular do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares..  

Sempre que adequado e consoante o tema da aula, poderão ser usadas simulações e debates nodecurso da aula,análose de jurispridência. estudo de casos e aulas invertida e realização de (pelo menos) uma peça processual. O processo de avaliação decorre em duas modalidades: 1- Avaliação contínua: 2 testes escritos (com a ponderação de 50%;cada).  Os estudantes com estatuto especial previsto em lei ou em regulamento que preveja a não obrigatoriedade de presença às aulas, devem informar o Professor com 90 dias de antecedência ao término das aulas, para que este defina outra forma de trabalho ou de acompanhamento. 2 - Avaliação final: teste escrito (100%) cfr Regulamento em vigor.  

ANJOS, M. R.; Araújo, A. M; Dias, S- L.; Fernandes da Costa, S.; Rocha, A. P. (2026) MANUAL DE DIREITO FISCAL. Editora de Ideias. ISBN: 9789899160767 NABAIS, J. C. (2019) Direito Fiscal, 11ª Edição. Almedina. Coimbra,. EAN 9789724078755     "         (2020) -  O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS - Contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo.  Ed. Teses.  Almedina. Coimbra. ISBN 9789724011158     "      (2002) O PRINCÍPIO DO ESTADO FISCAL.  Coimbra Editora ROCHA, A. S.  ROCHA, A. SOARES da (2023) ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E JUSTIÇA NO ESTADO SOCIAL - A história e a atualidade do contencioso tributário associadas à sua representação  Ed. Quid Juris. ISBN 9789727249336      "   (2026) O DIREITO FISCAL: análise dogmática e conceptual. Quid Juris - VASQUES, S. (2022) Manual de Direito Fiscal. 2ª Ed. Reim Almedina. Coimbra. ISBN 97897240766  Legislação Fiscal (2026)