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Disciplina Teoria Geral do Direito Civil II

  • Apresentação

    Apresentação

    Transmissão e aprofundamento de conhecimentos relativos aos quadros gerais do Direito Privado, tanto no plano teórico, como na sua vertente prática.
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    I. Introdução ao negócio jurídico Classificação dos negócios jurídicos Formação do negócio jurídico: a declaração de vontade Interpretação e integração do negócio jurídico Divergência entre a vontade e a declaração de vontade: Simulação Reserva mental Declaração não séria Divergência não intencional entre a vontade e a declaração de vontade: Coação física Falta de consciência ao realizar uma declaração Erro na declaração e erro na transmissão da declaração Defeitos da vontade Erro e dolo Coação Incapacidade acidental Representação nos negócios jurídicos II. Elementos acidentais do negócio jurídico Condição Termo Cláusula modal Cláusula penal Limitação de responsabilidade Modificação negocial por alteração de circunstâncias III. Ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos Ineficácia: modalidades Nulidade e anulabilidade Efeitos da declaração de nulidade e da anulação Simples irregularidade Redução e conversão do negócio jurídico Formas de cessação do negócio jurídico
  • Objetivos

    Objetivos

    Pretende-se facultar um conhecimento profundo dos princípios, instituições e normas estruturantes do Direito Civil português, bem como das vicissitudes respeitantes aos sujeitos da relação jurídica. No final, espera-se, não apenas que os estudantes fiquem habilitados a resolver as situações específicas da unidade curricular de Teoria Geral do Direito Civil, mas, também, que adquiram e retenham uma sólida formação jus-privatística que lhes servirá de base para todo o seu percurso académico e profissional.
  • Metodologias de ensino

    Metodologias de ensino

    The classes are based on a model of theoretical-practical exposition of the syllabus, which is later complemented with the resolution of concrete hypotheses (practical cases). This methodology of confrontation between theory and its practical application helps to stimulate students' interest and their capacity for critical analysis. The assessment is based on the continuous assessment model, during which two written tests will be carried out. Students who have not passed the curricular unit in continuous assessment may take an appeal exam.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    Pais de Vasconcelos, Pedro, Teoria Geral do Direito Civil, (9a ed), Almedina. Hörster, Heinrich Ewald, A Parte Geral do Código Civil Português (Edição: 2a Edição totalmente revista e aumentada - Reimpressão 2021), Almedina Carvalho, Orlando de (2021), Teoria Geral do Direito Civil , 4a Ed.Gestlegal Pires de Lima/Antunes Varela (2010), Código Civil Anotado , Vol. I (4a ed., Reimp.), Coimbra: Coimbra Editora. Andrade, Manuel A. Domingues de, Teoria Geral da Relação Jurídica, ed., Almedina Coimbra, 2003. Ascensão, José de Oliveira, Direito Civil - Teoria Geral, tomo I, 2000, tomo II, 2a ed., 2003, e tomo III, 2002, Coimbra Editora, Coimbra. Castro Mendes, João de Castro, Teoria Geral do Direito Civil, tomo I, 1998 e tomo II, 1999, AAFDL, Lisboa  
  • Avaliação

    Avaliação

     

    Dois testes de avaliação a valer 50% cada um a agendar consoante os horários sejam divulgados. Em época de exame de recurso e época especial só existe possibilidade de prova oral quem tem 8 ou 9 valores nos termos regulamentares. Melhorias de nota conforme regulamento conforme exame oral. Presenças obrigatórias na Unidade Curricular: Quem não tiver 70% das presenças é excluído da avaliação contínua.

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