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Disciplina Direito das Coisas

  • Apresentação

    Apresentação

    A unidade curricular de Direito das Coisas, ou Direitos Reais, conforme vem sendo também designada, traduz-se no estudo de uma área do Direito que se dedica ao regime jurídico das coisas, ou seja, na relação de um sujeito titular de direito sobre a coisa e a obrigatoriedade que daí decorre, em relação a terceiros, de se absterem de ingerir sobre a mesma. O Direito das Coisas é um ramo de Direito Civil sendo, como tal, importante o conhecimento de alguns conceitos prévios, com especial destaque para Teoria Geral de Direito Civil. A unidade curricular desenvolver-se-á em torno de conceitos gerais de Direito das Coisas aprofundando, ao longo do semestre, toda a temática em torno da parte especial da disciplina, iniciando-se sobre o estudo da posse e, posteriormente, o estudo de cada um dos direitos reais existentes.
  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    Conteúdos programáticos - Direito das Coisas Parte I - Noções Fundamentais 1.1. Objeto da disciplina 1.2. Principios gerais 1.3. Direito Real: estudos em torno da delimitação do conceito 1.4. Características de Direitos Reais 1.5. Objeto de Direitos Reais: as coisas corpóreas 1.6. Classificação de Direitos Reais Pare II - Posse 2.1. Proteção possessória 2.2. Posse e detenção 2.3. Âmbito e classificação da posse 2.4. Vicissitudes 2.5. Efeitos da posse 2.6. Defesa da posse Parte III - Teoria Geral de Direitos Reais 3.1. Conteúdo dos Direitos Reais 3.2. Limitações dos Direitos Reais 3.3. Cotitularidade 3.4. Constituição, transmissão, modificação, defesa e extinção 3.5. Publicidade: o registo predial Parte IV - Direitos Reais de Gozo 4.1. Propriedade 4.2. Propriedade horizontal 4.3. Usufruto 4.4. Uso e habitação 4.5. Direito de superfície 4.6. Servidões prediais 4.7. Direito real de habitação periódica 4.8. Direito real de habitação duradoura Parte V - Direitos Reais de Garantia: Penhor, hipoteca e direito de retenção
  • Objetivos

    Objetivos

    Os alunoss deverão adquirir conhecimentos em torno das particularidades características do Direito das Coisas face a outros ramos do Direito Civil, aqui se destacando a importância da sua autonomização face ao Direito das Obrigações. Deverão, ademais, ser capazes de resolver situações práticas do dia-a-dia e de aplicar conceitos técnico-jurídicos a casos concretos.
  • Metodologias de ensino

    Metodologias de ensino

    A lecionação dos conteúdos programáticos da unidade curricular de Direito das Coisas será acompanhada pela metodologia de resolução de fichas de estudo. As fichas de estudo terão uma componente dedicada à análise de jurisprudência pertinente ao estudo da matéria, questões teóricas, ou de reflexão, e questões práticas.
  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de, Direitos Reais, 10.ª Edição, Coimbra, Almedina, 2022 - ISBN 9789894007272 CARVALHO, Orlando de, Direito das Coisas, 2.ª Edição, Coimbra, Gestlegal, 2021, ISBN 9789898951816  
  • Avaliação

    Avaliação

    A avaliação contínua na unidade curricular de Direito das Coisas desenvolve-se através da realização de dois testes parcelares.

    Se os alunos não obtiverem aproveitamento na avaliação contínua são admitidos à realização de prova global a realizar no final do semestre.

    Para que se mantenham na avaliação contínua os alunos devem comparecer a 70% das aulas, sem prejuízo dos alunos que se encontrem abrangidos pelo estatuto de trabalhador-estudamte.

     

    Descrição

    Data limite

    Ponderação

    Primeiro teste de avaliação

    26-10-2026

    50%

    Segundo teste de avaliação

    14-12-2026

    50%

    Teste Global

    A definir pela Direção do curso.

    100%

     

    Alunos Erasmus:

    A avaliação à unidade curricular de Direito das Coisas far-se-á da seguinte forma:

    Apresentação de um relatório escrito sobre um tema relacionado com o programa da unidade curricular de Direito das Coisas (50%) e respetiva defesa oral (50%).

    Requisitos do relatório:

    - mínimo de 15 páginas de texto (excluindo capa, índice e bibliografia);

    - pelo menos, quatro entradas bibliográficas utilizadas deverão ser em suporte físico (manual universitário, monografia, obra coletiva, por exemplo).

    O relatório deve ser entregue até ao dia 7 de dezembro de 2026.

    A defesa oral do relatório será no dia 11 de dezembro.

     

     

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