Disciplina Direito do Trabalho I

The legal regime of individual subordinated employment relationships is studied (with the exception of the regime of termination of the employment contract, a matter that will be dealt with in the scope of the subject of Labor Law II (second semester).

Não aplicável

§ 1. Direito do Trabalho 1.1. Enquadramento 1.2. Noção, objeto e características gerais § 2. Fontes § 3. Contrato de trabalho 3.1. Noção, elementos essenciais e características 3.2. Contrato de trabalho vs Contrato de Prestação de Serviços 3.3. Modalidades de contrato de trabalho: modelo típico e contratos atípicos 3.4. Formação do contrato e formalismo negocial 3.5. Invalidade do contrato de trabalho 3.6. Período experimental §. 4. Empregador e trabalhador: poderes, direitos e deveres e limites 4.1. Direitos fundamentais em contexto de trabalho 4.2. Empregador e empresa, nomeadamente a transmissão de empresa ou estabelecimento e a cedência ocasional 4.3. Poderes do empregador: de direção, regulamentar e disciplinar 4.4. Obrigações do empregador: retribuição e deveres acessórios 4.5. Obrigações, direitos e deveres do trabalhador 4.6. Limitações convencionais da liberdade de trabalho § 5. Prestação de trabalho: objeto, lugar e tempo

As metodologias de ensino adotadas visam, de modo articulado e diversificado, permitir ao estudante um quadro teórico que lhe permite refletir de forma crítica laboral sobre os principais desafios colocados no âmbito das relações laborais e dar-lhe ferramentas para a resolução de casos concretos que requeiram a aplicação da legislação laboral.

AMADO, João Leal, Contrato de Trabalho - Noções Básicas, Almedina, 2025, 5.ª Edição; FERNANDES, António Monteiro, Direito do Trabalho, Almedina, 2023, 22.ª edição.