Disciplina Fiscalidade

Dotar os alunos do curso de Gestão de conhecimentos científicos suficientes na área da Fiscalidade e
das competências técnicas necessárias a um correcto domínio e manuseamento dos impostos vigentes,
indispensáveis à formação de nível superior em Gestão de Empresas. Ao longo do semestre serão
apresentados e desenvolvidos vários exercícios sobre temas diferentes para que o estudante consolide
a sua base teórica.

Introdução e enquadramento;
2. A Actividade Financeira do Estado e a necessidade de criação de impostos;
3. Princípios Fundamentais do Direito Fiscal: os Princípios Jurídico- Constitucionais vigentes em matéria
fiscal;
4. As fontes do Direito Fiscal;
5. Interpretação e aplicação da norma tributária;
6. A relação jurídica fiscal;
7. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS;
8. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas - IRC;
9. Imposto Sobre o Valor Acrescentado - IVA;
10. A tributação do Património;
11. Outros Impostos: generalidades

Todas as aulas têm um carácter teórico e prático de modo a permitir uma imediata aplicação dos
conceitos e conteúdos expostos. Durante o semestre são distribuídos temas de trabalho para exposição
e discussão em aula, fomentando a participação dos alunos e um acompanhamento regular das
matérias. Serão colocados casos práticos e eventual análise de decisões da Administração Fiscal e dos
Tribunais para análise, estudo e discussão.
Práticas de inovação pedagógica:
As práticas pedagógicas serão suportadas por Tecnologias de Informação e Comunicação.
Privilegiar-se-á a aprendizagem baseada na interatividade, promovendo fóruns de discussão, e na
resolução de problemas. Os estudantes, orientados pelo docente, deverão identificar problemas e
planear e realizar percursos de resolução. O objetivo é dotar os estudantes de competências
necessárias aos desafios que se lhes colocam e aumentar o empowerment e a autonomia dos mesmos.

NABAIS, José Cassalta - Direito Fiscal. Almedina, 2006.
CAMPOS, Leite, RODRIGUES, B., SOUSA, J. - Lei Geral Tributária - Anotada e Comentada. Ed.
Encontro da Escrita, 2012.
Colectânea de Legislação Fiscal, Porto Editora.
Constituição da República Portuguesa
Lei Geral Tributária
Códigos do IRS, IRC, IVA
Estatuto dos Benefícios Fiscais