Disciplina Noções Fundamentais de Direito

A disciplina de Introdução ao Direito desempenha uma função essencial no enquadramento do
estudante de Gestão de Empresas, na medida em que lhe permite um contacto com o papel e as
finalidades do Direito na organização e funcionamento da sociedade e na importância dos direitos e dos
deveres de cada cidadão para assegurar a realização dos indivíduos em liberdade, harmonia e justiça.
Adquirindo os conhecimentos jurídicos de base, os estudantes ficam habilitados a prosseguir de forma
coerente e sólida os estudos em ciências económicas e empresariais.

Objeto e finalidades do Direito.
2. A justiça e os direitos fundamentais
3. O Direito e as ciências sociais
4. As Fontes de Direito. O processo de feitura das leis e a hierarquia das leis
5. A Norma Jurídica. Noção, estrutura e classificações
6. A Proteção coativa e as sanções jurídicas
7. A interpretação e aplicação do Direito
8. Os Ramos do Direito
9. A Relação Jurídica. Noção, elementos, sujeitos, capacidade jurídica.
10. Os sistemas de Direito

Exposição oral e textual das matérias, acompanhadas de participação e debate dos temas ministrados.
Apresentação de trabalhos individuais e em grupo. Resolução de casos práticos. Realização de um teste
escrito de avaliação contínua.
A avaliação contínua resulta da ponderação de três critérios:
Participação e desempenho nas aulas (10%);
Trabalhos e casos apresentados no decorrer das aulas (20 %);
Realização de um teste escrito (70%).
A Assiduidade é um pressuposto da avaliação contínua. O aluno deverá estar presente em, pelo menos,
75% das aulas. Se o aluno não conseguir nota mínima de 10 valores, a alternativa será o exame final.

SOUSA, omingos Pereira de. Introdução ao Direito. Lisboa: Quid Juris. 2017
- SILVA, Germano Marques da. Introdução ao Estudo do Direito. Lisboa: Univ. Católica Editora. 2009
- BURROWS, A. & FELDMAN, D. Oxford Principles of English Law. English Private Law and English
Public Law.Oxford University Press. 2017
Legislação fundamental:
- Constituição da República Portuguesa
- Código Civil Português