Disciplina Fiscalidade

O programa desta UC tem por objetivo dar a conhecer aos alunos o conjunto de normas que constituem o nosso ordenamento fiscal.

Não aplicável

O Direito Fiscal e os outros Ramos do Direito A prossecução da actividade do Estado Caracterização do Sistema Fiscal Português IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Tributação sobre o consumo - IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. IMT - Imposto sobre a Transmissão onerosa de imóveis

Exposição teórica (ME1) dos principais conteúdos programáticos (CP); Estudo de casos (ME2); Análise e discussão de artigos científicos (ME3). Avaliação contínua: 2 testes escritos (50% cada). Para dispensa de realização de exame final, os estudantes deverão ter média final, em avaliação contínua, igual ou superior a 10 valores.

1. SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Fiscal e Processo Tributário, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas, 2022 2. CATARINO, João Ricardo/Vaasco Branco GUIMARÃES, Lições de Fiscalidade, 7.ª ed., Coimbra, Almedina, 2021 3. BRÁS CARLOS, Américo, Impostos Teoria Geral, Coimbra, Almedina, 2010 - Constituição da República Portuguesa - Códigos do IRS, IRC e IVA - Lei Geral Tributária.