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Apresentação
Apresentação
O programa desta UC tem por objetivo dar a conhecer aos alunos o conjunto de normas que constituem o nosso ordenamento fiscal.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 4
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULHT72-1894
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
O Direito Fiscal e os outros Ramos do Direito A prossecução da actividade do Estado Caracterização do Sistema Fiscal Português IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Tributação sobre o consumo - IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. IMT - Imposto sobre a Transmissão onerosa de imóveis
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Objetivos
Objetivos
Após aprovação na Unidade Curricular, os alunos devem: - Distinguir os aspetos fundamentais da Fiscalidade, bem como a aquisição de conhecimentos sobre o sistema tributário português. - Aplicar e enquadrar os regimes de IRS, IRC e IVA através da interpretação e integração nas empresas.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Exposição teórica (ME1) dos principais conteúdos programáticos (CP); Estudo de casos (ME2); Análise e discussão de artigos científicos (ME3). Avaliação contínua: 2 testes escritos (50% cada). Para dispensa de realização de exame final, os estudantes deverão ter média final, em avaliação contínua, igual ou superior a 10 valores.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
1. SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Fiscal e Processo Tributário, Lisboa, Edições Universitárias Lusófonas, 2022 2. CATARINO, João Ricardo/Vaasco Branco GUIMARÃES, Lições de Fiscalidade, 7.ª ed., Coimbra, Almedina, 2021 3. BRÁS CARLOS, Américo, Impostos Teoria Geral, Coimbra, Almedina, 2010 - Constituição da República Portuguesa - Códigos do IRS, IRC e IVA - Lei Geral Tributária.
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Avaliação
Avaliação
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Teste de avaliação
Teste de avaliação
50%
50%
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
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Mobilidade
Mobilidade
Não
