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Disciplina Fiscalidade

  • Apresentação

    Apresentação

    Dotar os alunos do curso de Gestão de conhecimentos científicos suficientes na área da Fiscalidade e das competências técnicas necessárias a um correcto domínio e manuseamento dos impostos vigentes, indispensáveis à formação de nível superior em Gestão de Empresas. Ao longo do semestre serão apresentados e desenvolvidos vários exercícios sobre temas diferentes para que o estudante consolide a sua base teórica.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

    1. Introdução e enquadramento;

    2. A Actividade Financeira do Estado e a necessidade de criação de impostos;

    3. Princípios Fundamentais do Direito Fiscal: os Princípios Jurídico- Constitucionais vigentes em matéria fiscal;

    4. As fontes do Direito Fiscal;

    5. Interpretação e aplicação da norma tributária;

    6. A relação jurídica fiscal;

    7. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS;

    8. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas - IRC;

    9. Imposto Sobre o Valor Acrescentado - IVA;

    10. A tributação do Património;

    11. Outros Impostos: generalidades.

  • Objetivos

    Objetivos

    Ao nível das competências, o aluno deverá adquirir conhecimentos sólidos sobre as questões relacionadas com a fiscalidade, no âmbito da gestão.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    Aulas dadas com recurso às tecnologias de comunicação, com intereactividade e participação de grupos e discussão aberta de temas e de casos.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    SOUSA, Domingos Pereira de -  Direito Fiscal e Processo Tributário, Edições Universitárias Lusófonas, Lisboa, 2022

    SOUSA, Domingos Pereira de -  As tributações autónomas e a dupla tributação das empresas. Breve reflexão sobre as incoerências do sistema fiscal português, ULP Law Review, Special edition, janeiro de 2022.

    Campos, Leite, Rodrigues, B., Sousa, J. - Lei Geral Tributária Anotada e Comentada. Ed. Encontro da Escrita, 2012.

    Colectânea de Legislação Fiscal, Porto Editora.

    Constituição da República Portuguesa

    Lei Geral Tributária

    Códigos do IRS, IRC, IVA

    Estatuto dos Benefícios Fiscais

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