Disciplina Direito Empresarial

Ensinar aos alunos as vicissitudes da atividade empresarial no ordenamento jurídico português e europeu. Dar a conhecer as etapas e os aspetos de regime mais significativos da vida da empresa, desde a sua constituição, funcionamento até à extinção. Mostrar aos alunos as responsabilidades dos administradores e gerentes das sociedades comerciais.

I – INTRODUÇÃO: A atividade económica; a liberdade de empresa e o direito da concorrência.

II - REGIME JURÍDICO DA EMPRESA: Noção de empresa e de empresário individual; O estabelecimento comercial; Os actos de comércio; Responsabilidade pelas dívidas comerciais.

III - SOCIEDADES COMERCIAIS: Constituição de uma sociedade comercial; Tipos de sociedades comerciais e responsabilidade dos sócios; Os direitos e obrigações dos sócios.

IV – O GOVERNO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS: Órgãos de administração e de fiscalização; Responsabilidade dos administradores e gerentes.

V - A ASSEMBLEIA GERAL DAS SOCIEDADES: Convocação e funcionamento da assembleia geral; O quorum, o voto e as regras da maioria; Regime jurídico das deliberações sociais.

VI - MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DAS SOCIEDADES: Transformação das sociedades; Dissolução e liquidação; Insolvência e Processo Especial de Revitalização.

VII - OS NEGÓCIOS JURÍDICOS EMPRESARIAIS: Os contratos comerciais; As garantias bancárias; Os títulos de crédito

Uttlização das plataformas e dos sistemas de apresentação audiovisual.

SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Empresarial, Lisboa, Quid Juris, 2020

CORREIA, Miguel Pupo, Direito Comercial. Direito da Empresa. 13ª ed.. Lisboa, Ediforum, 2016.

ABREU, J. M. Coutinho de, Curso de Direito Comercial. Coimbra: Almedina, 2004.

Código das Sociedades Comerciais / Código Comercial / Código Civil.