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Disciplina Introdução ao Direito do Trabalho

  • Apresentação

    Apresentação

    Dar a conhecer as noções jurídicas básicas, identificando a noção de Direito, o seu fundamento e função. Proceder à classificação dos ramos do Direito, à identificação das normas jurídicas e ao reconhecimento das fontes de Direito. Fomentar a compreensão do Direito do Trabalho como ciência de interesse essencialmente prático, cujo objectivo visa regulamentar normativamente as relações de trabalho. Realçar a importância do Direito do Trabalho na Gestão de Recursos Humanos.

  • Conteúdos Programáticos

    Conteúdos Programáticos

     Direito: noção, fundamento e função. Ordem jurídica. Classificação do Direito. Norma jurídica.Fontes de Direito. Objeto e âmbito do Direito do Trabalho. Noção e referências históricas. Conteúdo do Direito do Trabalho: relações individuais e relações colectivas. Fontes de Direito do Trabalho. Noção técnico-jurídica e elenco. Fontes específicas do Direito do Trabalho.O princípio do tratamento mais favorável. Contrato Individual de Trabalho: noção e características essenciais.Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço. Conceito de actividade. Deveres do trabalhador.Poderes do empregador.Relação Individual de trabalho.Formação do contrato individual de trabalho.O período experimental.Tipologia de contratos de trabalho:contrato de trabalho por tempo indeterminado;contrato de trabalho a termo (certo e incerto);contrato de trabalho temporário; contrato de trabalho a tempo parcial;contrato de teletrabalho;contrato de trabalho intermitente;contrato de trabalho muito curta duração.

  • Objetivos

    Objetivos

    O Direito do Trabalho como ciência com interesse prático; A aquisição de conhecimentos adequados relacionou-se tanto com a compreensão do contrato de trabalho como figura central do Direito do Trabalho; Os regimes que regulam as relações de trabalho em Portugal.

  • Metodologias de ensino e avaliação

    Metodologias de ensino e avaliação

    As aulas serão na sua grande maioria teórico-práticas, isto é contemplando sempre a possibilidade de os alunos aplicarem em termos práticos o conhecimento teórico previamente adquirido e a avaliação contínua engloba a realização de teste escrito, trabalho de grupo e participação nas aulas.

  • Bibliografia principal

    Bibliografia principal

    MONTEIRO FERNANDES, António - Direito do Trabalho. 21.ª ed. Coimbra: Almedina, 2022. ISBN: 9789894003793

    REBELO, Glória – O Trabalho na Era Digital - Estudos Laborais. 2.ª ed. Coimbra:. Almedina, 2022.ISBN: 9789894003106

    REBELO, Glória - Estudos de Direito do Trabalho – vol. 2. 1ª ed. Lisboa: Edições Sílabo, 2020, 9789895611348  

    Constituição da República Portuguesa. Código Civil. 

    Código do Trabalho. 

     

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