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Apresentação
Apresentação
A unidade de Direito da Família e da Criança constitui uma UC integrada no 1.º ano do plano de estudos da licenciatura em Serviço Social e tem como objetivo a aquisição, pelos alunos, de conhecimentos relativos ao direito da família e das crianças.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 4
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
1 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP733-24530
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
I. Introdução As relações jurídicas familiares Normas constitucionais, europeias e internacionais de direito da família e da criança Caracteres do direito da família II. Filiação e responsabilidades parentais III. Adoção e apadrinhamento civil IV. Crianças e jovens em perigo V. Os maiores vulneráveis VI. Família, crianças e direito penal Atos qualificados como crime praticados por crianças Os crimes em contexto familiar e contra as crianças
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Objetivos
Objetivos
Aquisição de conhecimentos de direito da família e da criança, especialmente no que se refere às questões mais pertinentes para a atividade profissional do assistente social, designadamente responsabilidades parentais, adoção e apadrinhamento civil, crianças e jovens em perigo, maiores vulneráveis, violência doméstica e crimes praticados por ou contra menores. A aquisição destes conhecimentos visa permitir aos alunos diagnosticarem e acompanharem, de forma adequada e com adequada ponderação dos interesses em causa, questões jurídicas relacionadas com o direito da família e das crianças que se possam vir a colocar na sua vida profissional futura.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
Presencial: 1. Ensino teórico-prático 1.1.Exposição, dialogada, dos conteúdos programáticos, acompanhada da constante consulta de textos legais e da explicitação através de exemplos concretos. 1.2 Resolução de casos práticos. 1.3.Análise crítica dos resultados dos problemas. 2. Orientação tutorial 2.1.Sessões de orientação pessoal, para conduzir o processo de aprendizagem e esclarecimento de dúvidas. Autónoma: 1. Estudo 1.1 Leitura de excertos de bibliografia recomendada 1.2 Resolução dos exercícios recomendados 2. E-aprendizagem 2.1 Consulta de material relativo à unidade curricular Recursos Específicos: Sala de aula com quadro branco e projetor; Acesso à internet. Legislação, jurisprudência e bibliografia indicadas.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
MARTINGO CRUZ, Rossana - Legislação de Direito da Família e das Crianças, 3.ª edição, Lisboa. Gestlegal, 2022 OLIVEIRA, Guilherme de - Manual de Direito da Família , Rui Moura Ramos (colaboração), Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2021. ISBN: 978-972-40-8296-7 PINHEIRO, Jorge Duarte - O Direito da Família Contemporâneo , 7.ª edição, Lisboa: Gestlegal, 2020
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Avaliação
Avaliação
Avaliação contínua ou avaliação final.
Avaliação contínua:
- Elemento de avaliação 1: Relatórios em grupo (apresentação em aula de posters ou vídeos), ntervenções em aula (espontâneas ou direcionadas); discussão nas aulas de situações tipo e de temas relacionados com a matéria lecionada; participação em conferências, seminários e eventos, etc. (40%);
- Elemento de avaliação 2: Prova escrita (60%).
Na época de recurso e época especial, a avaliação será feita nos termos do regulamento de avaliação em vigor.
Os alunos que tenham o estatuto de trabalhador-estudante ou de atleta de alta competição que não possam comparecer às aulas, ou ainda o estatuto de necessidades educativas especiais, podem optar pela elaboração de um relatório individual (apresentação de posters ou vídeos) em substituição do elemento de avaliação 1.
Os alunos de intercâmbio Erasmus ou outros regimes de mobilidade poderão ser avaliados mediante a elaboração de um trabalho individual caso não dominem a lingua portuguesa, de acordo com plano individualizado, em substituição dos elementos de avaliação 1 e 2.
Esta UC segue os critérios estabelecidos no Regulamento de Avaliação em vigor. A ausência injustificada a provas ou a não entrega dos relatórios/trabalhos nos prazos estabelecidos resulta na inexistência de avaliação nesse momento de avaliação, sem possibilidade de repetição, salvo nos casos expressamente previstos no regulamento.
Os trabalhos académicos devem cumprir as "Normas para a Elaboração e Apresentação de Teses, Dissertações e Outros Trabalhos Académicos" da Universidade Lusófona (Despacho Reitoral n.º 67/2023).
A fraude e o plágio constituem infrações graves, violando a lei, direitos de autor e princípios éticos fundamentais. Qualquer relatório/trabalho em que seja detetado plágio será anulado. No caso dos testes de avaliação, não são permitidos auxiliares de memória nem práticas de plágio. Se houver indícios sérios de fraude académica aquando da vigilância e da correção das provas, os/as estudantes poderão ser convocados/as para um novo momento de avaliação, oral ou escrito, sem prejuízo da possibilidade de anulação da prova.
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Mobilidade
Mobilidade
Não
