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Apresentação
Apresentação
A unidade curricular de Políticas Sociais situa-se no campo das Ciências Sociais, com especial relevância para o Serviço Social. Analisa a natureza, os objetivos e os princípios da Política Social, a sua relação com o Estado-providência e os modelos que estruturam a proteção social. O seu âmbito inclui a reflexão crítica sobre a emergência, desenvolvimento e crise do Estado-providência, com particular destaque para o contexto português e para a articulação com os direitos humanos e as necessidades sociais. A pertinência da UC no ciclo de estudos resulta da sua contribuição para a formação de profissionais capazes de compreender, interpretar e intervir no domínio das políticas públicas, articulando conhecimento teórico e prática profissional na defesa do bem-estar e da cidadania.
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Disciplina do curso
Disciplina do curso
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Grau | Semestres | ECTS
Grau | Semestres | ECTS
Licenciado | Semestral | 4
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Ano | Natureza | Lingua
Ano | Natureza | Lingua
2 | Obrigatório | Português
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Código
Código
ULP733-4016
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Pré-requisitos e co-requisitos
Pré-requisitos e co-requisitos
Não aplicável
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Estágio Profissional
Estágio Profissional
Não
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Conteúdos Programáticos
Conteúdos Programáticos
1.Política Social: natureza e âmbito 1.1.Políticas Públicas e Sociais: as funções sociais do Estado e direitos sociais 1.2.Finalidades, objetivos e objeto, princípios, valores e domínios de atuação da Política Social 2. Principais conceções teóricas sobre o papel do Estado em matéria de Política Social: fundamentos e contributos 3.Política Social e Estado Providência 3.1.Génese, Emergência e Formação do Estado Providência. 3.2.Os modelos de Estado Providência: conservador, liberal, democrático e do sul da europa. 3.3.O desenvolvimento do Estado Providência em Portugal 3.4.A crise e reconfiguração do Estado Providência: O "quase" Estado-Providência português; A Sociedade-Providência; O futuro do Estado Social. 4. Tendências contemporâneas da Política Social 4.1. O Welfare Mix: seu significado e suas consequências 4.2. As Políticas Sociais Ativas 4.3. Políticas Sociais e os desafios da contemporaneidade.
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Objetivos
Objetivos
O1 - Capacitar para a intervenção ativa e quotidiana na conquista dos direitos humanos através das Políticas Sociais e sua relação com o Serviço Social. O2 - Capacitar para a leitura de indicadores socioeconómicos e políticos e a sua articulação com o Estado Providência. O3 - Compreender a emergência e desenvolvimento do Estado Providência. O4 - Identificar os modelos de Estado Providência e sua articulação com as respostas às necessidades dos cidadãos. O5 - Compreender as consequências da "crise" do Estado Providência e as consequências para o trabalho social. O6 - Apreender o modelo português de "quase" Estado Providência, medidas concretas articuladas com a intervenção e participação do Serviço Social. O7 - Compreender, analisar, refletir e criticar a evolução e as tendências atuais das Políticas Sociais.
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Metodologias de ensino
Metodologias de ensino
O processo de ensino-aprendizagem adota metodologias inovadoras que promovem a participação ativa dos estudantes. Recorre-se à exposição dialogada dos conteúdos, complementada com debate em sala, estimulando o pensamento crítico. São utilizados filmes, documentários e recursos audiovisuais, que facilitam a ligação entre teoria e realidade social. Trabalhos práticos, individuais e de grupo, permitem a aplicação de conceitos às políticas sociais e ao Serviço Social. A sala de aula invertida favorece a preparação prévia e a consolidação coletiva do conhecimento. A análise crítica de artigos científicos reforça competências de leitura, interpretação e argumentação académica. O apoio tutorial personalizado assegura acompanhamento próximo e autonomia no processo formativo.
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Bibliografia principal
Bibliografia principal
Albuquerque, C., & Luz, H. (coord) (2016). Políticas Sociais em Tempos de Crise. Perspetivas, tendências e questões críticas. Lisboa: Pacto. Branco, F.; Amaro, I. (2011). As práticas do Serviço Social activo no âmbito das novas tendências da política social: uma perspectiva portuguesa. Serviço Social & Sociedade, n. 108, p. 656-679. Branco, R. (2017). Entre Bismarck e Beveridge: sociedade civil e Estado providência em Portugal (1960-2011). Análise social, 534-558. Cabral, Nazaré Costa (2022). Modelos de Políticas Públicas Sociais. Do Rendimento Incondicional aos 'Vouchers', passando por Soluções Intermédias. Almedina. Calado, A., Estêvão, P., & Capucha, L. (2018). Crise e pobreza em Portugal: resiliência ou proteção social?. Pereirinha, J. (2008). Política Social: Fundamentos da Atuação das Políticas Públicas. Lisboa: Univ. Aberta. Silva, F. C. (2016). O futuro do Estado Social. Fundação Francisco Manuel dos Santos.
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Avaliação
Avaliação
As datas apresentadas poderão estar sujeitas a ajustes em conformidade com o calendário académico e outros momentos de avaliação.
Modalidade 1 (presenças obrigatórias)
Instrumento de avaliação
Ponderação
Data prevista
Frequência (15v)* + Trabalho prático realizado em sala de aula com apresentação oral obrigatória (5v)
50%
a definir
Frequência (15v) + Trabalho prático realizado em sala de aula com apresentação oral obrigatória (5v)
50%
a definir Os/as estudantes que optarem pela modalidade 1 (2 testes individuais + trabalhos realizados em sala de aula) ficam sujeitos/as à presença obrigatória nas aulas, sendo admitido um máximo de 30% de faltas não justificadas. A ultrapassagem deste limite implica a não validação do componente de trabalho e, consequentemente, a anulação do regime de avaliação na Modalidade 1.
Modalidade 2 (presenças facultativas)
Instrumento de avaliação
Ponderação
Data prevista
Frequência (20v)**
50%
a definir Frequência (20v)
50%
a definir *Nota mínima: 6 valores.
**Nota mínima: 8 valores
Esta UC segue os critérios estabelecidos no Regulamento de Avaliação em vigor. A ausência injustificada a provas ou a não entrega do trabalho nos prazos estabelecidos resulta na inexistência de avaliação nesse momento, sem possibilidade de repetição, salvo nos casos expressamente previstos no regulamento.
Os/as estudantes com estatuto especial (incluindo trabalhadores-estudantes, dirigentes associativos, atletas de alta competição, atletas em representação da instituição no desporto universitário, atletas federados nos termos legais aplicáveis, membros das forças de segurança, militares, estudantes com necessidades educativas especiais e outros previstos na legislação em vigor) poderão optar por qualquer uma das modalidades de avaliação disponíveis. No caso de optarem pela modalidade 1 (teste + trabalho prático realizado em sala de aula), a obrigatoriedade da apresentação oral mantém-se, pelo que o/a estudante deverá submeter o trabalho no Moodle dentro do prazo estipulado, informar a docente da sua intenção e apresentar proposta de data para a apresentação oral.
Os trabalhos académicos devem ser realizados com base nas "Normas para a Elaboração e Apresentação de Teses, Dissertações e Outros Trabalhos Académicos" da Universidade Lusófona (Despacho Reitoral nº 67/2023).O plágio viola, além de direitos de autor, o respeito pelo outro, a honestidade e, portanto, os valores que devem pautar o caráter que qualquer pessoa deve honrar. O Serviço Social é fundado num conjunto de valores que devem ser trabalhados ao longo da carreira profissional e da própria formação académica. Todo o trabalho em que seja detetada manifestamente a existência de plágio será passível de ser anulado. Esta nota aplica-se também à realização de teste de avaliação/frequência/exame, neste caso, não são tolerados quaisquer auxiliares de memória (quando verificado, implica a anulação da prova). Em caso de suspeita de fraude académica no momento da correção da prova / instrumento de avaliação, os alunos podem ser chamados a um novo momento de avaliação, oral ou escrito.
O não cumprimento destas normas será considerado violação dos regulamentos académicos em vigor.
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Mobilidade
Mobilidade
Não
